Seguro total desobrigará recolhimento do DPVAT

O seguro obrigat¢rio contra danos pessoais causados por ve¡culos automotores de vias terrestres e por embarca‡äes (conhecido como DPVAT) equiparou-se, na pr tica, a mais um tributo.

Cobrado de forma compuls¢ria quando da renova‡Æo anual do licenciamento dos ve¡culos, assegura uma quantia formid vel de recursos que alimenta as receitas do governo e das seguradoras que compäem o cons¢rcio que gere o pagamento das indeniza‡äes.
O deputado Roberto Santiago ‚ o relator de um projeto de lei que permitir  aos propriet rios de ve¡culos que j  tenham contratado um seguro igual ou superior ao prˆmio pago pelo DPVAT a nÆo serem obrigados a recolher o DPVAT.
“NÆo se aplica a obrigatoriedade de recolhimento do DPVAT quando o propriet rio do ve¡culo ou da embarca‡Æo estiver coberto por seguro privado facultativo de responsabilidade civil decorrente de danos materiais e pessoais a ele atribu¡do, quando o valor da indeniza‡Æo deste seguro for igual ou superior ao valor estipulado para a maior indeniza‡Æo do seguro obrigat¢rio de que trata este artigo”, afirma Roberto Santiago.

Em 2006, a arrecada‡Æo do DPVAT, que abrange todas as categorias de ve¡culos – carros de passeio, motos, t xis, ve¡culos de transporte coletivo, caminhäes, camionetas, m quinas de terraplanagem e equipamentos m¢veis em geral (quando licenciados) – foi de R$ 2,912 bilhäes, valor correspondente a 33.508.344 ve¡culos segurados.

Do total arrecadado, 45% foram destinados ao Fundo Nacional de Sa£de – FNS, do Minist‚rio da Sa£de e 5% ao Departamento Nacional de Trƒnsito – DENATRAN. O FNS recebeu R$ 1,311 bilhÆo e o DENATRAN, R$ 145,7 milhäes. Foram destinados tamb‚m R$ 64,2 milhäes a duas entidades: Superintendˆncia de Seguros Privados – SUSEP e Funda‡Æo Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG.

Roberto Santiago afirma que “a dispensa do recolhimento compuls¢rio do DPVAT proporcionaria economia e justi‡a aos propriet rios mais previdentes, que querem se proteger contra risco de uma responsabilidade de valor elevado”.

Para as seguradoras, diz o deputado, “nosso projeto ‚ neutro, pois a receita dos seguros opcionais compensaria o decr‚scimo no valor total dos prˆmios arrecadados em decorrˆncia do seguro obrigat¢rio”.