Manifestação será amanhã às 10 horas
O Sindimoto-SP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas de São Paulo) fará uma manifestação pública amanhã (2/1) em São Paulo para pedir o adiamento da entrada em vigor da fiscalização aos motofretistas, prevista para vigorar dia 2 de fevereiro. A regulamentação da profissão de Motofretista e Mototaxista está contida na Lei Federal nº 12.009 (artigos 350, 356, 410 e 411) e em São Paulo na lei municipal nº 14.491.
Houve um pedido ao Denatran para adiar a entrada em vigor da regulamentação, mas o órgão não concordou com os argumentos apresentados para o adiamento. O Sindimoto-SP aponta uma série de irregularidades e o despreparo dos municípios paulistas em relação à Regulamentação. Dentre as várias deficiências, o Sindimoto-SP aponta que dos 645 municípios de São Paulo, menos de 10% tem legislação própria para motofrete e mototáxi. “Da região metropolitana de São Paulo, que são 39 municípios, só 3 tem regulamentação: São Paulo, Osasco e Guarulhos”, aponta o cartaz da organização do ato.
Outras razões mostradas ao Denatran para justificar o adiamento são a falta de locais para fazer o curso em função da grande procura dos motofretistas e a dificuldade do motofretista para cumprir a burocracia exigida nos municípios. “O profissional faz o curso (CFC), transfere a motocicleta de passageiro para espécie Carga e depois não consegue legalizar a moto, pois sem a autorização/regulamentação da prefeitura o DETRAN não autoriza o emplacamento na categoria aluguel/placa vermelha”, informa o Sindimoto-SP.
O ato começará no Sindimoto-SP (Rua Dr Eurico Rangel, 40 – Brooklin Novo), às 10 horas do dia 1/2/13 (sexta-feira) percorrerá algumas ruas e avenidas da cidade até à Rua Frei Caneca, 1360 – Consolação, para entregar ofício no Ministério Público Federal, endereçado a presidente Dilma Roussef pedindo flexibilização na fiscalização.
