Para sindicato, decisão ignora cotidiano do trânsito nas grandes cidades
O Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo – SINDIMOTOSP, é contra a decisão recente da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que proíbe o tráfego do motos entre carros. Segundo o presidente, Gilberto Almeida dos Santos, Gil, o projeto é arbitrário e ignora as verdadeiras ameaças à segurança dos motoristas “O problema dos acidentes não é o tráfego de motos entre veículos e sim a falta de educação dos motoristas em geral, seja motociclista ou não”. E questiona: “Como é possível, em um trânsito como o de São Paulo, por exemplo, discriminar o motociclista, impondo uma restrição absurda, tendo em vista a versatilidade do veículo de duas rodas, importatíssima para ajudar a desafogar o trânsito?”
Para ele, basta observar como ficam as vias nos congestionamentos: “Uma metrópole como São Paulo, com mais de 1 milhão e meio de motos circulando diariamente, se todas ocuparem o espaço equivalente ao dos automóveis, como ficará o fluxo em dias de pico? Simplesmente não haverá fluxo, é tudo parado mesmo!!”
“Nós somos a favor de qualquer providência para diminuição dos acidentes”, continua Gil, “mas precisamos ser ouvidos pois somos nós, motoboys, que estamos na rua, quem pode opinar sobre o que vai ou não funcionar.”
Projeto de Lei quer proibir circulação de motos entre veículos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ, da Câmara dos Deputados Federais em Brasília aprovou, em caráter conclusivo, alterações na antiga lei sobre o assunto, retomando o texto original do Código de Trânsito Brasileiro sobre motocicletas, vetado anteriormente pelo Executivo. Nesse Projeto de Lei, no. 2650/03, se determina que as motocicletas devem respeitar distância lateral de 1,5 m, ficando os motociclistas proibidos de trafegar no corredor formado entre carros, ônibus e caminhões. O argumento é de que a prática é largamente utilizada em todo o mundo, considerado o caos no trânsito dos grandes centros urbanos.
A proposta precisa ainda passar pelas comissões do Senado e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para então virar lei.
O Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo, fundado em 1991, com a nova diretoria constituída em 17 de agosto de 2007, tem como missão representar os interesses individuais e coletivos dos empregados do setor, defendendo e ampliando seus direitos, promovendo ainda a solidariedade e a união dos trabalhadores.
A luta da entidade é pela regulamentação do setor, a começar pela padronização do serviço de motofrete em todo o Estado de São Paulo, regularizando o transporte de cargas e encomendas realizados por motociclistas.
Atualmente, estima-se que só em SP circulem 600 mil motocicletas, sendo que 200 mil são usadas como meio de transporte profissional. Os freqüentes acidentes envolvendo a categoria, em sua maioria graves e fatais, impõem a urgência da mobilização de profissionais motociclistas para conquista de espaço no trânsito e na sociedade brasileira, abrindo debate em torno da função social do motofretista, principalmente nos grandes centros urbanos, que demandam soluções para os problemas do tráfego de veículos nas vias públicas. Por isso, os poderes executivo e legislativo, gestores de trânsito, entidades de classe, trabalhadores, empresas prestadoras de serviços, fabricantes de veículos, profissionais e pesquisadores das áreas de trânsito, segurança e saúde, todos devem estar comprometidos com a melhoria das condições de trabalho dos profissionais do segmento.
O compromisso do SINDIMOTO SP em atuar energicamente para reverter as dramáticas estatísticas de acidentes, que diariamente chocam as populações das grandes cidades e retiram pais de família dos seus postos de trabalho, vem sendo cumprido com rigor e combatividade, cobrando das autoridades e dos empregadores a modernização das leis de trânsito e a aplicação das leis trabalhistas.
A informalidade do mercado de trabalho, a jornada excessiva, a clandestinidade, o desrespeito aos direitos trabalhistas, os altos índices de furtos de motos e comercialização das peças, a inadequação dos padrões e sistemas de segurança (fragilidade da numeração do chassi, ausência do sistema antifurto e do freio a disco na frente, além de outros itens), são obstáculos que devem ser removidos imediatamente do cotidiano dos motofretistas em todo o país.
