STF derruba lei da faixa exclusiva para motos nas vias de SP

STF derruba lei da faixa exclusiva para motos nas vias de SP

STF derruba lei da faixa exclusiva para motos nas vias de SP

O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou na tarde desta quinta-feira (17) a inconstitucionalidade da lei que obrigada faixa exclusiva para motos nas vias de grande circulação da região metropolitana de São Paulo.

No julgamento, os ministros entenderam que a lei invade a competência da União para legislar sobre trânsito e transporte. O ministro foi acompanhado, por unanimidade, no sentido de derrubar a lei e julgar procedente a ação movida pelo governo do estado de São Paulo.