Entram em vigor no pr¢ximo dia 13 de fevereiro as novas regras para a telefonia celular aprovadas no ano passado pela Agˆncia Nacional de Telecomunica‡äes (Anatel). O Idec elaborou tabela para vocˆ conhecer e entender o funcionamento das principais novidades.
Dentre elas, destaca-se a que diz respeito ao prazo de validade dos cr‚ditos de celulares pr‚-pagos. De acordo com a nova regra, a inser‡Æo de novos cr‚ditos revalida o prazo de validade dos cr‚ditos anteriores, mesmo que o prazo j tenha expirado.
Mudan‡a importante tamb‚m diz respeito ao atendimento ao consumidor. A resolu‡Æo da Anatel prevˆ a instala‡Æo de postos de atendimento pessoal de acordo com o n£mero de habitantes em cada regiÆo.
Para o Idec, as medidas podem representar um avan‡o, em especial por adaptar a regula‡Æo ao que diz o C¢digo de Defesa do Consumidor. Mas para que haja melhora significativa neste setor tÆo problem tico ‚ preciso que as novas regras sejam acompanhadas de fiscaliza‡Æo e puni‡Æo dos abusos por parte da Anatel.
Caso a operadora nÆo cumpra com as novas regras, o Idec elaborou um passo-a-passo para que o consumidor fa‡a valer seus direitos.
Passo-a-passo
1. Tente uma solu‡Æo amig vel com a empresa, anotando com quem falou, hora e dia da liga‡Æo (se pelo telefone) e n§ de protocolo da solicita‡Æo.
2. Caso isso nÆo funcione, encaminhe reclama‡Æo por escrito … empresa. Se entregar pessoalmente, mantenha uma c¢pia protocolada. Se encaminhar por correio, enviar com AR (aviso de recebimento dos correios). Na carta-reclama‡Æo, informe quais sÆo os direitos violados e ofere‡a um prazo razo vel para resolu‡Æo do problema, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais cab¡veis.
3. Caso isso nÆo funcione, encaminhe reclama‡Æo ao Procon e … Anatel
4. Se mesmo assim nÆo houver retorno, ingresse com a‡Æo na Justi‡a. Se a a‡Æo tiver valor de at‚ 40 sal rios m¡nimos, ‚ poss¡vel ingressar com a‡Æo no Juizado Especial (conhecido como juizado de pequenas causas). Para causas de menos de 20 sal rios m¡nimos, nÆo ‚ necess rio advogado.
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