Telefônica Trio: desrespeito triplo

Telefônica Trio: desrespeito triplo

Telefônica Trio: desrespeito triplo

Com a oferta do pacote, companhia promove propaganda enganosa Em outras duas ocasiäes, empresa foi obrigada na Justi‡a a nÆo exigir contrata‡Æo de provedor para acesso a Internet, bem como comprometer-se a informar consumidor sobre o detalhamento de chamadas.

Recentemente, a Telef“nica come‡ou a oferecer seu pacote “triple play” (jogo triplo, em portuguˆs), agregando servi‡os de telefonia fixa, conexÆo a internet e TV por assinatura.

Batizado de Promo‡Æo Trio, a exemplo do que ocorre na Espanha, o pacote chegou ao mercado brasileiro j  com problemas, tendo sido apresentado ao p£blico atrav‚s de propaganda caracterizada como enganosa pelo C¢digo de Defesa do Consumidor (CDC).

Problemas na publicidade … parte, durante o per¡odo de divulga‡Æo da promo‡Æo a empresa ainda sofreu rev‚s em duas a‡äes judiciais. Foi condenada em processo ajuizado pelo Minist‚rio P£blico Federal para coibir a pr tica de venda casada, ficando obrigada a indenizar todos os consumidores lesados no Estado de SÆo Paulo. Al‚m disso, assinou acordo para adequar sua conduta em a‡Æo judicial movida por v rias organiza‡äes da sociedade civil por desrespeito ao direito de informa‡Æo do consumidor, especialmente no que diz respeito ao direito ao detalhamento das chamadas locais ap¢s a conversÆo de pulsos para minutos.

Promo‡Æo …s avessas – No caso da Promo‡Æo Trio, foram identificados diversos problemas na publicidade da empresa. O primeiro, com rela‡Æo ao pre‡o de R$ 69,90, anunciado nas pe‡as publicit rias do pacote, mas que nÆo representa o valor total cobrado pelo servi‡o. Adicionando a taxa de assinatura e o provedor de acesso … internet, necess rios para a utiliza‡Æo dos servi‡os, o pre‡o do Trio sobe para R$ 127,78.

Como se isso nÆo bastasse, a promo‡Æo ainda apresenta problemas com rela‡Æo ao plano de telefonia do pacote. Apesar de anunciar liga‡äes locais fixo-fixo sem limites, o servi‡o ‚ limitado a dois mil minutos em liga‡äes. Em “letras mi£das”, ainda se pode observar que as liga‡äes s¢ podem se dar dentro da pr¢pria rede da Telef“nica, excluindo chamadas para n£meros Skype ou NetFone, por exemplo.

O problema estende-se da propaganda ao servi‡o de atendimento ao consumidor, que nÆo informa adequadamente sobre as limita‡äes e pre‡o da companhia.

O Idec denunciou referidos problemas para a Agˆncia Nacional de Telecomunica‡äes (Anatel) e Departamento de Prote‡Æo e Defesa do Consumidor (DPDC), solicitando a aplica‡Æo de multa e a imposi‡Æo de contrapropaganda. Al‚m disso, o Instituto tamb‚m solicitou ao Conselho de Auto-Regulamenta‡Æo Publicit ria (CONAR) que tome as medidas cab¡veis, e pediu ao Minist‚rio P£blico do Estado de SÆo Paulo que apure as responsabilidades criminais pela veicula‡Æo da propaganda.

Justi‡a seja feita – Outros dois casos, resolvidos na Justi‡a, ilustram os problemas da empresa com o consumidor.

Na Justi‡a Federal de Bauru, a 3¦ Vara proferiu senten‡a proibindo que a Telef“nica exija a contrata‡Æo de provedor de internet para usu rios do servi‡o Speedy. A decisÆo retroage ao mˆs de setembro de 2003, obrigando a companhia a indenizar todos os consumidores do Estado de SÆo Paulo que, contratando o Speedy, foram obrigados a contratar tamb‚m provedor. Da decisÆo, entretanto, ainda cabe recurso. O Idec prop“s a‡Æo semelhante contra a empresa, mas ainda aguarda decisÆo do Tribunal de Justi‡a de SÆo Paulo.

Em 28 de agosto de 2007, outra a‡Æo contra a empresa foi finalizada, dessa vez por meio de acordo judicial homologado pela 32¦ Vara C¡vel de SÆo Paulo. Movida pelo Movimento Defenda SÆo Paulo, Pro Teste e Indec Telecom, a a‡Æo pedia que a companhia cumprisse com o que dispäem as resolu‡äes da Anatel, especialmente com rela‡Æo … possibilidade de solicita‡Æo do detalhamento das chamadas locais.

Com o acordo, a companhia comprometeu-se a informar, a partir de novembro e em trˆs contas seguidas, que o consumidor tem o direito, previsto em resolu‡Æo da Anatel, de solicitar um comparativo entre os planos b sico e Pasoo.

Nessas contas, a empresa tamb‚m dever  informar que o consumidor pode pedir o detalhamento das chamadas locais. O pedido poder  abranger a conta relativa ao mˆs vencido, trˆs contas consecutivas ou todas as contas futuras, por tempo indeterminado. Seguindo as regras da Anatel, bastar  apenas uma solicita‡Æo por telefone ou nos postos de atendimento pessoal.

O descumprimento do acordo ser  penalizado com o pagamento de multa de R$ 50,00 ao dia, valor que ser  revertido para o consumidor lesado que solicitar a aplica‡Æo da pena na Justi‡a.

O Idec denunciou … Anatel, no dia 12 de junho de 2007, o desrespeito das empresas de telefonia …s regras que permitiam a solicita‡Æo de detalhamento gratuito das chamadas locais. Na ocasiÆo, a agˆncia informou ter instaurado processo para apurar as irregularidades.

Al‚m disso, o Idec prop“s a‡Æo judicial pedindo que o detalhamento das liga‡äes locais seja obrigat¢rio e independa de solicita‡Æo do consumidor. Esta a‡Æo ainda aguarda julgamento.

Como denunciar abusos? – O consumidor que se sentir lesado deve informar a Anatel atrav‚s do telefone 0800-332001 ou do site www.anatel.gov.br.