Texto de Eduardo Fernandes, de Ribeirão Preto (SP)
Como é notório em nosso país, a ausência de compatibilidade entre os anseios do povo e a caneta dos nossos representantes é algo imensurável. De autoria do ilustre senador Humberto Costa (PT-PE), engrossado por penduricalhos legislativos (inclusão de outras tópicos em projetos originais), da também ilustre senadora Ana Amélia (PP-RS), nos vemos às voltas com outra sessão de tortura – a possível obrigatoriedade do uso de coletes com air-bags, luvas, botas, calças e jaquetas (essas últimas com proteção específica para o uso em motos), mencionados no PLS (Projeto de Lei do Senado) Nº 404/2012.
Congresso Nacional: desconectado dos anseios da população
Mais uma tentativa de inviabilizar o transporte individual (ou em duplas) em um país onde o automóvel é “a menina dos olhos” dos governos, federal, estaduais e municipais. Desde março de 2012 sou um infrator e, aos olhos da lei, perigoso – uso meu capacete para entrar no posto de combustível. Confesso que, no início, fiquei muito incomodado em infringir a lei mas, como diz um brocardo jurídico – ”ad impossibilia nemo tenetur” – ou seja, ao impossível ninguém está obrigado. Mas acho que a criminalidade deve baixar, pois os assaltantes certamente estão inibidos em entrar nos postos usando capacetes…
Pois bem, ou eu descumpria uma lei federal que me proíbe de andar sem capacete ou descumpria uma lei estadual que me proíbe pilotar até o posto de combustível usando o capacete. Ora, como ainda não estão comercialmente viáveis as motocicletas movidas à energia solar e como não sou um mestre Jedi, que usa a “força” para mover as coisas, desculpe-me governador, mas a lei estadual está hierarquicamente abaixo da federal e eu acho mais seguro usar o capacete.
Agora, ao cerne da questão – novo equipamento de segurança. Nem mesmo em países onde a inserção da motocicleta se dá de forma muito mais maciça que no Brasil (leia-se Itália, Espanha etc.), ou em países onde os estudos são mais, por assim se dizer, responsáveis do que aqui, temos uma lei tão rígida para os motociclistas, se cumpridas.
Como referência, alega o ilustre não-motociclista senador, ao justificar a matéria – “O número de mortes em acidentes com motos foi 263,5% maior do que há dez anos atrás”. Detalhe: nos mesmos dez anos, a frota subiu mais de 300%. Estranho seria, com nossa educação no trânsito, não subir o número de acidentes.
Já que não há como proibir o uso de motocicletas, o caminho mais simples é criar tantas regras para seu uso que a torna inviável. Uma motocicleta 150cc, zero quilômetro custa em torno de R$7.000,00. Navegando pela Internet, chega-se a algum resultado – colete air bag – R$1.500,00, jaqueta – R$500,00, calças – R$ 350,00, botas – R$350,00, luvas – R$100,00, capacete – R$ 350,00.
Levei em consideração não apenas equipamentos homologados, mas também aqueles que mantém a dignidade (e a saúde) do motociclista intactas. Final: três mil, cento e cinqüenta caraminguás. Algo em torno de 50% do valor da motocicleta. Por pessoa…
Restam agora alguns caminhos: manifestação popular (tão em voga atualmente), orações às Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) para que os bons anjos lhes iluminem e, ao final, deem parecer pelas inviabilidades constitucionais (afronta ao direito à locomoção pela total impossibilidade econômica para a maioria das famílias) e sociais (é improvável que um trabalhador dobre o custo da moto sem afetar suas necessidades básicas – saúde, moradia, alimentação, educação etc.) ou, por último, que os senadores troquem seus veículos oficiais de representação por motocicletas e adiram à racionalidade em usar um veículo econômico, prático e eficaz; assim, quem sabe abandonem esse (e outros vindouros) projetos de lei.
Garanto que Brasília tem um asfalto maravilhoso para motos – deu até “água na boca”. E, ao final, não posso deixar de fazer uma pergunta aos ilustres senadores:
Por que vocês nos odeiam?!?
