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Às vésperas das eleições de 2010, Motonline publicou uma lista com os principais Projetos de Lei que estavam em tramitação no Congresso Nacional e que de alguma forma afetavam a vida dos motociclistas (veja a matéria).

Alguns evoluiram, outros foram arquivados, alguns tornaram-se outro pois tratavam do mesmo tema e até alguma coisa nova pode ter surgido. A Abraciclo – (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares) acompanha de muito perto todos estes projetos. Para se ter uma idéia, da lista de Projetos que a Abraciclo acompanha, 18 tornaram-se lei, 92 foram arquivados e 529 ainda estão em tramitação e podem entrar na pauta de votação a qualquer momento.

Na tabela a seguir estão os Projetos de Lei mais importantes. Acompanhe.

PROJETO DE LEI

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DESCRIÇÃO

AUTOR

ABRACICLO

SITUAÇÃO

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7362/10

Redução do DPVAT para motociclistas que não se envolverem em acidentes Carlos Zarattini (PT/SP)

Favorável

Já foi aprovado em três comissões e está em fase de redação final para votação.

5151/09

Estabelece que a sinalização horizontal das ruas seja feita com tinta antiderrapante Wilian Woo (PPS/SP)

Favorável

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Está na CVT – Comissão de Viação e Transportes em discussão.

5259/09

Proíbe o uso de tinta preta para cobertura de sinalização horizontal, já que a mesma deixa o piso escorregadio Milton Vieira (DEM/SP)

Favorável

Está na CVT – Comissão de Viação e Transportes, em fase de junção com outros projetos semelhantes.

6027/09

Isenta motocicletas da cobrança de pedágio Marcelo Itagiba (PSDB/RJ)

Favorável

Está em fase de ir a plenário e já foi designado como relator o deputado João Paulo Cunha.

2872/08

Alterações no CTB (Restrição de circulação nos corredores) Carlos Zarattini (PT/SP)

Parcialmente contrário

Está na CFT – Comissão de Finanças e Tributos e já tem parecer favorável da deputada relatora Rita Camata.

4141/08

Obriga os veículos a terem dispositivo verificador de qualidade do combustível Nelson Goetten (PR/SC)

Contrário

Parecer da CVT – Comissão de Viação e Transportes favorável.

4496/08

Faróis acesos de fábrica José Mentor (PT/SP)

Contrário

Está na CVT – Comissão de Viação e Transportes com parecer favorável

4701/09

Proíbe a circulação motocicletas até 125cc em rodovias Waldir Neves (PSDB/MS)

Contrário

Está na CVT – Comissão de Viação e Transportes e teve parecer favorável, mas deverá juntar a outros projetos.

6857/10

Proíbe a circulação motocicletas até 250cc em rodovias Carlos Zarattini (PT/SP)

Contrário

Está na CVT – Comissão de Viação e Transporte em discussão.

5723/05

Faixas reflexivas no capacete Carlos Mendes Thame
(PSDB/SP)

Contrário

Está na CCJC: Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e poderá juntar-se a outros projetos.

2650/03

Moto no corredor Marcelo Guimarães (PMDB/BA)

Contrário

Está na CCJC – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e tem recursos contrários à redação final.

96/07

Colete air bag Marcelo Crivella (PRB/RJ)

Contrário

Está na CCJC – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e está pronto para pauta.

97/07

Equipamento limitador de velocidade Marcelo Crivella (PRB/RJ)

Contrário

Está na CCJC – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e está pronto para pauta.

4814/09

Colete air bag Dr. Nechar(PP/SP)

Contrário

Encerrado o prazo sem apresentação de emendas e tem parecer favorável apresentado na CVT – Comissão de Viação e Transportes.

3215/08

Tacógrafo em veículos Alexandre Silveira (PPS/MG)

Contrário

Está na CVT – Comissão de Viação e Transportes e deverá ser juntado com outros projetos.

3308/08

Tacógrafo em veículos Nazareno Fonteles (PT/PI)

Contrário

Está na CVT – Comissão de Viação e Transportes e deverá ser juntado com outros projetos.

5502/09

Obrigatoriedade de macacão com cotoveleiras e joelheiras Nelson Goetten (PR/SC)

Contrário

Está em discussão na CVT – Comissão de Viação e Transportes.

1748/07

Mata cachorro Juvenil Alves (PRTB/MG) Mandato cassado

Contrário

Está em discussão na CVT – Comissão de Viação e Transportes.

7451/10

Exigência de dois capacetes como requisito obrigatório Eduardo Cunha (PMDB/RJ)

Contrário

Estava arquivado, mas foi desarquivado na CVT – Comissão de Viação e Transporte. Designado relator o deputado Hugo Leal.

 

Obs.: Para facilitar a discussão sobre esse assunto, criamos um tópico no fórum para os motonliners. Clique aqui para acessar o tópico.