Alíquota zero de ICMS para capacetes: Minas Gerais sai na frente
Em Minas Gerais já está em vigor a alíquota zero de capacetes para motociclistas. O governador Antonio Anastasia sancionou a lei 19.978/2011 aprovada na Assembléia Legislativa e agora todos os capacetes para motociclistas comercializados dentro do Estado de Minas Gerais devem cair de preço.
Agora já está circulando o ABAIXO-ASSINADO “Capacete do bem – Redução de ICMS para um produto que salva vidas” (http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N25217 ) para que o mesmo ocorra no estado de São Paulo (SP). Leia abaixo a argumentação do documento para tentar sensibilizar o presidente do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), Nelson Henrique Barbosa Filho e Andrea Sandro Calabi, secretário de Estado da Fazenda de São Paulo.
“Conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), um paciente vítima de acidente de moto custa, em média, R$ 152 mil aos cofres públicos, só na rede hospitalar. Ainda segundo o IPEA o custo social de cada um desses pacientes é de, em média, R$ 952 mil aos cofres públicos, o que envolve atendimento pré-hospitalar, hospital, licença, aposentadoria, entre outros.
A falta de equipamentos de segurança certificados contribuem para o aumento do número de casos.
Acidentes = Mortos e feridos = Gasto Público
A população economicamente ativa representa 70,7% dos mortos no trânsito. Para o País a perda é muito grande pois parte da população que mais deveria gerar impostos e riqueza ao país passa a ser um custo para sociedade. Afeta também pessoas que são arrimo de família e talvez por um acidente, prejudique várias pessoas desta família.
O ICMS sobre os capacetes no estado de São Paulo é de 18% e vamos batalhar para redução em todos estados brasileiros, assim como acaba de ser feito por Minas Gerais. Para o governador Anastasia, a redução do ICMS permite que o motociclista compre capacetes de qualidade, aumentando a segurança. “O número de motociclistas tem aumentado muito, não só em Minas como no Brasil. A moto é usada por muitas pessoas, sobretudo, para o trabalho, mas, muitas vezes, as pessoas não têm condições de comprar o capacete mais adequado. A redução do ICMS a zero colabora. Por isso tomamos a iniciativa, com a aprovação da Assembleia Legislativa, em resposta a um pleito da CDL-BH”, disse Antonio Anastasia.
Ainda sobre a questão de isonomia entre estados, devemos pleitear sobre esta redução em todos estados, pois se não outros estados sairão perdendo. O Governo Federal já fez sua parte, deixando a alíquota de 0% de IPI sobre capacetes pois sabe que este produto tem ligação direta com gastos públicos de saúde e gostaríamos que os estados agissem da mesma forma.
Não é questão tributária e sim uma proposta para reduzir o custo com saúde pública e principalmente REDUZIR O NÚMERO DE VÍTIMAS E SEU CUSTO SOCIAL.”
Para quem quiser assinar, o link é http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N25217.
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