O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que aguarda publicação no Diário Oficial da União (DOU), promete baratear o processo em até 70%, segundo o Ministério dos Transportes.
| Mudanças | O que continua obrigatório |
|---|---|
| Fim da exigência de número mínimo de aulas teóricas; candidato pode estudar por conta própria. | Prova teórica obrigatória (mesmo conteúdo e critérios de aprovação). |
| Redução da carga horária mínima de aulas práticas de 20 para 2 horas. | Prova prática obrigatória (mesmos critérios de avaliação). |
| Aulas práticas poderão ser ministradas por instrutores autônomos, sem vínculo com autoescolas. | Exame toxicológico obrigatório para categorias C, D e E. |
| Autoescolas deixam de ser obrigatórias (permitem atuação, mas não exigem matrícula). | Exames médico e psicológico (quando exigido) continuam obrigatórios. |
| Possibilidade de preparação teórica por cursos online ou materiais independentes. | Pagamento de taxas do Detran, exames e emissão da CNH seguem obrigatórios. |
O que muda
A resolução traz alterações significativas na formação de condutores. A principal é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo maior liberdade ao candidato. Detalhes incluem:
- Não há mais exigência de um número mínimo de aulas teóricas. O candidato pode estudar sozinho para a prova teórica.
- A carga horária mínima de aulas práticas cai de 20 para apenas 2 horas, reduzindo custos e tempo.
- Aulas práticas agora podem ser feitas com instrutores autônomos credenciados, sem vínculo com autoescolas.
- Autoescolas continuam existindo, mas não são mais obrigatórias, funcionando como opção para quem preferir suporte estruturado.
O que continua
Apesar da flexibilização, algumas etapas permanecem inalteradas para garantir a segurança no trânsito:
- Provas teórica e prática seguem obrigatórias, mantendo os mesmos critérios de avaliação.
- Exame toxicológico continua exigido para categorias C (carga), D (passageiros) e E (carretas e articulados).
- Exames médico e psicológico (quando aplicável), além de taxas do Detran, permanecem como requisitos.
Impacto Financeiro: CNH Mais Barata
O governo visa reduzir custos, já que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH por questões financeiras. Sem pacotes obrigatórios de autoescola, o candidato economiza em aulas teóricas e práticas. As 2 horas mínimas de prática cortam gastos com instrutores e veículos. Instrutores autônomos devem aumentar a concorrência, baixando preços. O foco do custo passa a ser apenas taxas públicas e exames.
