Desde 1962, o dia 15 de março é comemorado pelos consumidores de todo o mundo. A data celebra o surgimento dos direitos fundamentais de pessoas ou empresas que consomem qualquer produto ou serviço para uso próprio.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) entrou em vigor em março de 1991, sendo reconhecido, no gênero, como o conjunto de normas mais bem elaborado do mundo.
Desde a criação do CDC, o consumidor brasileiro está mais atento acerca de seus direitos de compra ou contratação de um produto ou serviço.
Hoje, não só as irregularidades chegam ao conhecimento dos consumidores como eles têm meios de reclamar, em virtude da atuação, cada vez mais marcante, dos órgãos de defesa dos consumidores, das Promotorias de Justiça especializadas, das Defensorias Públicas, dos Juizados Especiais e de inúmeras associações de defesa dos consumidores, que se proliferam por todo o País.
O IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é um desses órgãos. No dia 2 de março, o Instituto divulgou seu ranking de atendimentos relativo ao ano de 2009. Foram 12.606 atendimentos, sendo 6.104 relativos à problemas de consumo e 6.502 referentes à ações judiciais.
Os mais reclamados – O setor de planos de saúde completa uma década consecutiva na liderança do ranking de queixas feitas ao Idec e o setor de telecomunicações ocupa, desde 2008, o segundo lugar no ranking de atendimentos do Instituto. O setor financeiro manteve o 3º lugar.
Em porcentagens, eles representam 22,38%; 19,48% e 13,09% respectivamente.
Para saber mais sobre o Código de Defesa do Consumidor, a Editora Revista dos Tribunais indica as seguintes obras:
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Bancos
Coordenadores: Claudia Lima Marques, João Batista de Almeida e Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
Cláusulas Abusivas nas Relações de Consumo
Autor: Cristiano Heineck Schmitt
Confiança no Comércio Eletrônico e a Proteção do Consumidor
Um Estudo dos Negócios Jurídicos de Consumo no Comércio Eletrônico
Autora: Claudia Lima Marques
Contratos Relacionais e Defesa do Consumidor
Autor: Ronaldo Porto Macedo Junior
Dano Moral no Direito do Consumidor
Autor: Héctor Valverde Santana
Direito do Consumidor
Autor: Bruno Nubens Barbosa Miragem
Direitos do Consumidor Endividado -Superendividamento e Crédito
Coordenadoras: Claudia Lima Marques e Rosângela Lunardelli Cavallazzi
Formação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Autor: Marcelo Gomes Sodre
Informação: direito e dever nas relações de consumo
Autora: Fernanda Nunes Barbosa
Lei dos Planos e Seguros de Saúde
Autores: Mauro Conti Machado e Maury Ângelo Bottesini
Manual de Direito do Consumidor
Autores: Antonio Herman de Vasconcellos Benjamin, Claudia Lima Marques e Leonardo Roscoe Bessa
Princípios Constitucionais das Relações de Consumo e Dano Moral
Autor: Guilherme Ferreira da Cruz
Proteção Contratual do Consumidor
Autor: Cláudio Petrini Belmonte
Proteção do Consumidor de Crédito Bancário e Financeiro
Autor: Márcio Mello Casado
Proteção do Consumidor no Mercosul
Autor: Beyla Esther Fellous
Publicidade Ilícita e a Responsabilidade Civil das Celebridades que dela Participam
Autor: Paulo Jorge Scartezzini Guimarães
Relação de Consumo e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
Autor: Leonardo Roscoe Bessa
Responsabilidade Civil do Fornecedor pelo Fato do Produto no Direito Brasileiro Autor: Silvio Luís Ferreira da Rocha
Responsabilidade Civil por Acidente de Consumo na Internet
Autor: Guilherme Magalhaes Martins
