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Fuja do seguro pirata, que parece, mas não é

Você conhece o seguro pirata? Sim, pirata porque ele parece com um seguro normal, mas não é. Você pensa que está seguro, mas na hora do problema, descobre que não era do jeito que imaginava. Simples assim, como aquela velha propaganda: parece, mas não é. Ele existe e é mais comum do que se imagina por aí. Maquiado com o nome de “Proteção veicular” e vendido por cooperativas e associações que atuam irregularmente, ele funciona mais ou menos como um consórcio, mas não tem qualquer regulamentação e, portanto, não oferece qualquer garantia aos consumidores.Moto-segura

As principais características da proteção veicular é que o preço normalmente é muito mais baixo que o seguro e a proposta vem acompanhada de alguns benefícios que o seguro regular normalmente não oferece, como rastreador, por exemplo. O crescimento desse tipo de serviço veio na esteira do alto custo do seguro para motos e estas cooperativas e associações aproveitaram o buraco existente onde as seguradoras não conseguiam atender a uma parcela importante dos motociclistas em função do alto preço dos seguros. Então surgiu a proteção veicular, que passou a ser oferecida como se fosse um seguro. Contudo, algumas destas empresas não deixam claro ao consumidor que não se trata de um seguro regulamentado, com garantia de cumprimento do que está na apólice e sob supervisão dos organismos oficiais. Esse é problema para os consumidores, que pensam estar contratando algo que não é como se imaginava.

Seguro muito barato? Desconfie!

A proteção veicular funciona como uma espécie de sistema cooperativo, onde as pessoas pagam um valor mensal de acordo com o veiculo e as coberturas incluídas no plano e esse dinheiro é administrado para pagar as indenizações necessárias. Só que detalhes importantes como o prazo para indenização e a qualidade dos serviços realizados em oficinas credenciadas, por exemplo, podem não ser cumpridos e, como não há qualquer supervisão de órgão oficial sobre este produto ou sobre as cooperativas e associações, muitas vezes o consumidor fica sem qualquer cobertura e não tem nem a quem recorrer.

Moto-acidenteEnvolto em controvérsias, o assunto já está no Congresso Nacional, que analisa alguns projetos de lei para regulamentar o tema da proteção veicular. Um deles, o PL 3139/15, de autoria do deputado federal, Lucas Vergílio, está mais avançado e, segundo o deputado, a tramitação rápida e sua aprovação tem o objetivo de proteger a sociedade de quem atua irregularmente. “O projeto busca a aprovação da Susep para que as cooperativas possam operar no mercado de seguros”, defende Vergílio, que explica: “Cooperativas e associações que comercializam proteção veicular como se fosse seguro e não cumprem o que prometem, em alguns casos até desaparecendo repentinamente prejudicam a atividade.” São os honestos pagando junto com os desonestos.

Renato Assis, procurador geral da AAAPV, Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial, conta que as associações que vendem proteção veicular são legalizadas e que não existe crime na atividade, mas apenas falta de regulamentação. O advogado diz também que não há concorrência com as seguradoras. “A proteção veicular atende ao cliente que não tem acesso ao seguro por diferentes motivos, inclusive o custo”, defende Assis.

Em essência, o que se deseja é que a atividade de venda de proteção veicular através de cooperativas e associações seja uma atividade também supervisionada pela Susep – Superintendência de Seguros Privados, assim como é a atividade das seguradoras, que cumprem a Lei 73/66 que regulamenta o setor de seguros. Os especialistas citam que a atividade de cooperativismo e associação pode ser legal, desde que regulamentada, como é, por exemplo, o cooperativismo financeiro que está sob o regramento do Banco Central. Sobre o assunto, veja os vídeos da campanha de esclarecimento feita pelo Sincor-SP (Sindicato dos Corretores) e pelo Sindseg-SP (Sindicato das Seguradoras) clicando neste link.

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Sidney Levy

Motociclista e jornalista paulistano, une na atividade profissional a paixão pelo mundo das motos e a larga experiência na indústria e na imprensa. Acredita que a moto é a cura para muitos males da sociedade moderna.