O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) fechou parceria com a Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Consumidor, em reunião de visita de três delegados da divisão na sede do Ipem-SP.
A divisão faz parte do novo Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, criado na Polícia Civil por decreto do governador José Serra, em 20 de maio deste ano.
Uma das atribuições da divisão do DPPC é o registro e a apuração das infrações penais contra o consumidor. Para o Ipem-SP, a parceria trará benefícios, uma vez que o instituto atua na verificação e fiscalização no comércio de diversos instrumentos de medir, produtos com certificação obrigatória, produtos pré-medidos, têxteis e no transporte de produtos perigosos, entre outros serviços de defesa do consumidor nas relações de consumo.
De acordo com o superintendente do Ipem-SP, Fabiano Marques de Paula, -a parceria com a Polícia Civil irá trazer robustez à atividade do Ipem-SP. O instituto irá fornecer elementos à polícia para que os responsáveis pelas irregularidades constatadas nas fiscalizações possam, além das sanções administrativas aplicadas pela autarquia vinculada à Secretaria da Justiça, responder também criminalmente. Como a venda de brinquedos e extintores sem o selo obrigatório do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) ou com selos falsificados-.
Estiveram no Ipem-SP o delegado divisionário Paulo Roberto Robles, delegado titular da 1ª delegacia Antonio Carlos Menezes Barbosa, e titular da 2ª delegacia Virgílio Guerreiro Neto, que compõem a divisão que investiga crimes contra o consumidor. O DPPC tem outras quatro divisões que apuram crimes contra a Saúde Pública, Meio Ambiente, Relações de Trabalho e Fazenda.
