Um projeto sobre a Lei Seca está em tramitação na Câmara dos Deputados para endurecer as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool, especialmente em casos de acidentes com vítimas graves ou fatais. O Projeto de Lei 3.574/2024, busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para aumentar multas, suspensões da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e responsabilidades financeiras.
Principais pontos:
- Multas Elevadas: Em casos de morte, multa pode chegar a R$ 29.347 (100 vezes o valor de uma infração gravíssima); para invalidez permanente, R$ 14.673,50 (50 vezes).
- Suspensão da CNH: Até 10 anos de suspensão em casos de óbito e 5 anos para invalidez permanente.
- Responsabilidade Financeira: Condutor arcará com despesas médicas e indenizações de até 10 vezes a multa, além de pensão de 30% da previdência se não tiver patrimônio.
- Justificativa: Reduzir mortes no trânsito, que superam crises sanitárias e conflitos armados, combatendo a banalização da embriaguez ao volante.
- Tramitação: Projeto aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes, podendo sofrer alterações antes de votação e eventual sanção.
Penalidades
Nos casos mais graves, como acidentes com morte, a multa, cem vezes o valor atual de uma infração gravíssima (R$ 293,47), além de suspensão do direito de dirigir por 10 anos. Atualmente, a multa para dirigir embriagado é de R$ 2.934,70 (múltiplo de 10) e a suspensão da CNH é de 12 meses.
Para acidentes que resultem em invalidez permanente da vítima, a nova Lei Seca destaca que a multa será de 50 vezes o valor base, cerca de R$ 14.673,50, com suspensão da CNH por cinco anos. Além disso, motoristas que tenham a CNH cassada ou suspensa por embriaguez ao volante terão a multa multiplicada por 20, um aumento significativo em relação ao múltiplo atual de três.
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Responsabilidade financeira ampliada
O projeto sobre a Lei Seca vai além das penalidades administrativas. Nos casos de lesão corporal culposa, além da pena de prisão já prevista no gov (de dois a cinco anos), o condutor embriagado deverá arcar com todas as despesas médicas da vítima e pagar indenizações que podem chegar a dez vezes o valor da multa por infração gravíssima, ajustadas mensalmente durante o período de incapacidade laboral da vítima. Se o infrator não tiver patrimônio suficiente, será estipulada uma pensão equivalente a 30% de sua previdência.
“A impressão que se tem é a de que isso não causa qualquer espanto aos governantes e à população em geral. Motoristas irresponsáveis insistem em fazer uso da fatal combinação de beber e dirigir, matando ou ferindo gravemente pessoas inocentes e vulneráveis”, destaca o texto do projeto da nova Lei Seca.
Tramitação da Lei Seca
Apesar do potencial impacto, o projeto da nova Lei Seca ainda está em fase inicial de tramitação. Atualmente, aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, onde pode sofrer alterações. Caso avance, precisará passar por outras comissões, ser votado em plenário e, se aprovado, seguir para o Senado antes de uma eventual sanção presidencial.
