Nosso governo gasta R$ 8 bi/ano em uma guerra que enfrentamos diariamente no Brasil: as imprudências no trânsito. São cerca de 40 mil vítimas de acidentes de transporte por ano. Dessas, 40% são decorrentes do álcool na direção. É também a principal causa morte de crianças de 1 a 14 anos em nosso país.
Rafael Baltresca teve a mãe e a irmã mortas no dia 17/09/11, vítimas de um atropelamento por um carro em alta velocidade, em São Paulo. O atropelador se recusou a fazer o exame do bafômetro, mas fez exame de sangue. No B.O., testemunhas afirmam que Marcos estava completamente embriagado. Frente a esta situação e à realidade que o Brasil enfrenta, Rafael Baltresca criou o movimento Não Foi Acidente, com o objetivo de mudar as leis brasileiras que abrem tantas portas para a impunidade.
“O Homem é o único ser do planeta que mata sua própria espécie. Temos que dar um basta nisso. Tantas e tantas mortes acontecem por pessoas embriagadas que, na hora da alegria, da bebedeira, não entregam a chave do carro para um amigo, não voltam de taxi, não colocam a mão na consciência e pensam nas consequências. Quando deixamos de lado a possibilidade do acidente, o acidente acabou de começar. Quando você bebe e dirige, o acidente já começou.” (Rafael Baltresca).
Como funciona a lei hoje?
De acordo com os últimos casos, hoje, a pessoa que bebe, dirige e mata, é indiciada por homicídio culposo (sem intenção de matar). Neste caso, se o atropelador for réu primário, pode pegar de dois a quatro anos de prisão. A habilitação pode ser suspensa por um ano. Na prática, segundo a Constituição brasileira, até 4 anos de prisão a pena pode ser convertida em serviços para a comunidade. Em outras palavras, nada acontece para quem mata no trânsito brasileiro.
O que o movimento quer?
Mudar as leis de trânsito, as quais tem tantas brechas e são tão permissivas no Brasil. O movimento Não Foi Acidente lutará sempre por mais educação de trânsito e campanhas de conscientização, porém, sabe-se que se as leis continuarem tão fracas como estão, esta “guerra civil” em que vive o povo brasileiro não acabará tão cedo.
Pontos importantes do Projeto de Lei proposto pelo movimento:
– O exame de sangue (ou bafômetro) não seria mais necessário, pois, com a análise clínica de um médico legista ou de alguém que tenha fé pública já poderia ser aferida a embriaguez. Neste caso, o condutor poderia usar o bafômetro a seu favor, se interessado;
– O crime de trânsito continuaria como homicídio culposo, porém, a pena seria aumentada, caso fosse provada a embriaguez do motorista (de 5 a 9 anos de reclusão);
– Mesmo se não houver homicídio, a pena seria aumentada quando provada a embriaguez do condutor do veículo.
Veja o Projeto de Lei em detalhes clicando aqui.
Como você pode fazer parte:
1 – Comece agora mesmo assinando a petição.
2 – Avise amigos e parentes. Espalhe essa ideia!
Conheça mais detalhes sobre o movimento clicando aqui.
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