Uma proposta pretende isentar motos até 170 cc de pagar IPVA. A ideia nasceu ainda em 2019, mas ainda está em tramitação. Entenda como está o projeto e o que pode mudar em breve.
Motos até 170 cc não pagam mais IPVA?
Ainda em 2022, o Plenário do Senado aprovou o projeto de resolução PRS 3/2019 – que permite reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para motos de até 170 cilindradas.
Entretanto, uma vez aprovada pelo Senado, a proposta depende ainda da assinatura do chefe do executivo federal, para entrar em vigor. Porém, de acordo com a proposta, a alíquota “zerada” não é impositiva, ou seja, serve apenas como uma sinalização aos estados e ao Distrito Federal.
Proposta que pretende isentar motos até 170 cc pode servir como indicativo para a cobrança dos estados
A proposta original do PRS 3/2019 contemplava apenas motos de até 150 cilindradas. Contudo, os fabricantes argumentaram sobre a ampliação dessa faixa. Com isso, a proposta de isenção para motocicletas foi estendida até os modelos de até 170 cilindradas.
Responsabilidade a cargo dos estados
Na prática, os estados do Brasil podem ou não zerar o IPVA. O que a proposta (PRS 3/2019) fez foi apenas fixar o valor mínimo, que pode ser isento (0%). Em resumo, quem fixa o valor final do imposto são as unidades estaduais, afinal esta é uma cobrança estadual – e não federal.
Também é por isso que o valor cobrado no IPVA para motos atualmente varia de um estado para outro. Geralmente, o motociclista paga alíquotas próximas dos 2% sobre o total do bem, mas este valor varia conforme o estado.
Na prática, a cobrança do IPVA fica a cargo dos estados, que podem ou não zerar o imposto
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Isenção no Paraná
Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, no dia 10 de dezembro, um projeto de lei que isenta do pagamento do IPVA, para os proprietários de motos de até 170 cilindradas. Porém, o projeto depende ainda da sanção do governador Ratinho Junior.
Segundo governo paranaense, a isenção pode beneficiar 732 mil proprietários, o que representa cerca de 77% de toda a frota tributável do estado
Atualmente, no Paraná a isenção do imposto é válida para motos até 125 cilindradas ou com mais de 10 anos de registro. Mas o novo projeto também isenta o IPVA para ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos exclusivamente a gás natural, biometano ou a hidrogênio. Nestes casos, a isenção é válida até o final de 2027.
