Um Projeto de Lei pretende implementar um novo formato de CNH. A mudança de mais destaque propõe a distinção das classes de motos automáticas e manual. Entenda o que pode mudar com a novidade proposta.

Motos automáticas podem ter carta especial

Projeto de Lei 7746/17 pode implementar novo formato de CNH no Brasil. Em resumo, esta Lei acrescenta dispositivo ao artigo 143 da Lei nº 9.503 do CTB, com o objetivo de criar a categoria de habilitação específica para condução de motos automáticas.

Assim, a categoria A seria dividida nas seguintes subcategorias: A1 – para motocicletas com transmissão de câmbio automática e A2 – para todos os modelos de motocicletas independente do câmbio de transmissão.

Lei motos automáticas
Lei pretende criar subcategorias A1 e A2

Qual o objetivo?

Segundo o texto do PL 7746/17, o projeto visa viabilizar a CNH conforme a necessidade e escolha específica. Além disso, a autora da proposta, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), ressalta que a facilidade presente nas motos com câmbio de transmissão automático soma cada vez mais compradores, principalmente mais mulheres.

Contudo, o texto destaca que a facilidade de condução é um dos elementos mais desejáveis para motociclistas novatos de qualquer sexo. Entretanto, o conteúdo do PL não aponta como a alteração, da legislação, poderia reduzir os valores para a obtenção de uma habilitação, para a classe de câmbio automático.

Honda Biz 125 EX 2025 MOV 26
PL 7746/17 não especifica o entendimento do que é um câmbio automático. Tecnicamente, queridinhas do mercado como a Honda Biz não são modelos automáticos, apenas são dotadas de embreagem centrífuga

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Quando a Lei entra em vigor?

Enfim, o Projeto de Lei foi apresentado pela primeira vez em 20 de maio de 2017. Porém, desde a apresentação, o plano teve acrescentadas outras propostas, como a criação de uma CNH específica para veículos em geral com câmbio automático.

 Honda PCX
Classe de câmbio automático poderia abranger modelos como a scooter mais vendida do país: Honda PCX

Atualmente, o projeto está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Contudo, está parado desde que recebeu o parecer pelo relator, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), em dezembro de 2023.

Por fim, para o PL 7746/2017 entrar em vigor, ele ainda precisa ser aprovado nas comissões e ir ao plenário da Câmara dos Deputados, seguir para o Senado e depois receber a sanção presidencial. Ou seja, ainda é improvável sua adoção pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda em 2025.

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Jornalista especializado em cultura e esporte sobre rodas. [email protected]
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