A partir de novembro entrará em funcionamento o Sistema de Notificação Eletrônica, por meio do qual os proprietários de veículos automotores poderão ser notificados de multas através de ferramentas eletrônicas, como e-mail e SMS, por exemplo. A resolução que trata do tema foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (8/9/2016) pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Você agora pode receber multas de trânsito pela internet
Os proprietários poderão optar pelo novo sistema de notificação, mais moderno, ou continuar no modelo tradicional, em que as notificações são enviadas pelo correio. Aos optantes pelo sistema eletrônico, haverá um atrativo adicional: as multas poderão ser pagas com desconto de 40% em relação ao valor original. De acordo com o Contran, a justificativa para esse benefício é que ele reduz os custos com envio de impressos e a utilização de papel, além de garantir que o condutor seja notificado.
Meios para multar já são eletrônicos; agora o meio de notificação também poderá ser
O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) será responsável pela organização, gestão e manutenção desse sistema. Até novembro, o órgão terá que definir qual será o meio por qual os condutores serão informados das multas. Quem aderir ao modelo deixará de receber a notificação impressa. Por isso, deverá manter os dados atualizados junto ao órgão de trânsito do estado, com endereço eletrônico e telefone celular.
A comunicação por meio eletrônico deverá conter um link para recurso da notificação ou solicitação da transferência dos pontos para outro condutor, nos moldes do que já é feito no modelo impresso. A plataforma do Sistema de Notificação Eletrônica será acessada através de um site autônomo, administrado pelo Denatran, com links de acesso pelos sites do próprio órgão e dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito).
Multas mais caras a partir de novembro
A partir de 1º de novembro de 2016, as multas ficarão mais caras. Confira os novos valores a seguir:
- Infração gravíssima: de R$ 191,54 para R$ 293,47;
- Infração grave: de R$ 127,69 para R$ 195,23;
- Infração média: R$ 85,13 para R$ 130,16;
- Infração leve: de R$ 53,20 para R$ 88,38.
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