Desde o inicio do programa já foram cassadas 743 inscrições estaduais
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação -De Olho na Bomba-, fechou 130 postos no ano de 2009 em todo o Estado de São Paulo, por constatação de venda de combustível adulterado. Desde o início do programa, em 2005, 743 postos tiveram a inscrição estadual cassada.
A operação -De Olho na Bomba-, realizada pela Fazenda, fiscalizou cerca de 2.200 postos de combustíveis em 2009. Os resultados da fiscalização podem ser constatados no comparativo dos balanços anuais, que têm apresentado uma gradativa redução no número de postos de combustíveis flagrados por venda e armazenamento de produtos adulterados. Em 2005, 25,88% dos postos visitados foram cassados. Esse percentual caiu para 14,05% em 2006 e a tendência de queda se manteve em 2007, com 8,17% de postos fechados. Em 2008 foram cassadas as inscrições de 5,01% dos postos fiscalizados e 3% em 2009.
O combate a sonegação de impostos, principal meta da operação -De Olho na Bomba, ganhou um instrumento importante com a aplicação da Lei do Perdimento. Em setembro de 2009 foi assinado um convênio entre o governo de São Paulo, o Procon e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom) que viabilizou a reutilização de combustíveis fraudados apreendidos em operações de fiscalização.
Em novembro de 2009 foi realizada a primeira apreensão com base nessa legislação em uma operação que envolveu equipes da Secretaria da Fazenda, Procon, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Ministério Público e apoio da Polícia Civil. Mais de 11 mil litros de combustíveis adulterados foram apreendidos e, após análise laboratorial, poderão ser reprocessados e para ser utilizados em veículos da polícia, Corpo de Bombeiros, ambulâncias e outros veículos oficiais. As operações com base na Lei do Perdimento devem ser intensificadas em 2010.
No Estado de São Paulo há cerca de 8.500 postos e a operação visita cerca de 200 postos revendedores por mês. A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Unicamp para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustível, distribuidoras e transportadores revendedores retalhistas.
No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.
Com a Lei do Perdimento, durante a fiscalização é feito um teste preliminar e se confirmada a suspeita de adulteração, o tanque com o combustível em desconformidade e suas respectivas bombas são lacrados. Após o processo de análise da Unicamp, se confirmada a fraude, a Fazenda inicia o processo de cassação da inscrição estadual do estabelecimento e o Procon-SP abre o processo para decretar o perdimento.
A nova legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.
A lista completa de postos de combustível cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Basta acessar a opção “Consulta de postos cassados”. Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o consumidor pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para [email protected].
A operação -De Olho na Bomba- tem como parceiros a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), a Prefeitura da Cidade de São Paulo, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e as polícias Civil e Militar.
