Desde o início da operação já foram fechados 739 postos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação “De Olho na Bomba”, fechou 17 postos no mês de novembro em todo o Estado de São Paulo, por constatação de venda de combustível adulterado. Com este resultado, sobe para 126 os postos fechados em 2009. Com estas interdições, somam 739 os postos que tiveram a inscrição estadual cassada no estado desde o início da operação em 2005.
As ações de fiscalização foram intensificadas com a Operação Nacional de Combate á Sonegação Fiscal, realizada no dia 17 de novembro, em que 124 postos receberam a inspeção dos agentes fiscais e onze postos tiveram suas inscrições estaduais cassadas.
No dia 24, a Sefaz em parceria com o Procon, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Ministério Público Estadual, Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo(Sincopetro), Prefeitura da Cidade de São Paulo e Polícia Fazendária, do Meio Ambiente e do Consumidor realizou a primeira operação de apreensão de combustível adulterado com base na Lei de Perdimento, que permite que combustíveis adulterados apreendidos em operações de fiscalização sejam recolhidos, reprocessados e utilizados pelo estado .
Em apenas dois postos foram apreendidos mais de 11 mil litros de gasolina adulterada e que, após analise do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom) para verificar a possibilidade de recuperação do combustível, serão reprocessados e sendo decretado o perdimento poderá ser utilizado em veículos da policia, bombeiros, ambulâncias e outros veículos oficiais sem prejuízos ao seu desempenho.
No Estado de São Paulo há cerca de 8.500 postos e a operação “De Olho na Bomba” visita cerca de 200 postos revendedores por mês. A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas ao IPT para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustível, distribuidoras e transportadores revendedores retalhistas.
A nova legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores revendedores retalhistas flagrados com combustível fora das especificações fixadas pela ANP, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.
A lista completa de postos de combustível cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Basta acessar a opção “Consulta de postos cassados”. Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o consumidor pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para [email protected].
