A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou no inicio de abril deste ano o projeto de lei que prevê a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas em rodovias federais. A proposta agora vai para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação.
O projeto aprovado é do deputado Washington Reis (PMDB-RJ) e começou a tramitar na CVT em 2011. A proposta foi colocada em votação por iniciativa da presidente da comissão, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), a partir de parecer do deputado Áureo Ribeiro (SDD-RJ), relator da matéria.
Agora, o projeto será encaminhado para análise à Comissão de Finanças e Tributação. O relatório sobre motos aprovado pela CVT não limita a potência do motor das motocicletas para dar o direito à isenção. Assim, se o projeto virar lei, qualquer modelo de duas rodas deixará de pagar pedágio nas rodovias federais.