O governo paulista anunciou que enviará à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei que isenta motocicletas até 150 cilindradas do pagamento do IPVA. A medida, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2026, beneficiará milhões de motociclistas no estado, especialmente trabalhadores que utilizam as motos como ferramenta profissional. Para ter direito ao benefício, os veículos precisarão estar regularizados quanto a registro e licenciamento. A proposta altera a Lei nº 13.296/2008, que atualmente regulamenta o imposto no estado de São Paulo.
Projeto de isenção do IPVA para motos até 150cc em SP
A proposta anunciada pelo governo de São Paulo prevê isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 150 cilindradas. O benefício será válido apenas para pessoas físicas, deixando de fora empresas que possuem frotas de motocicletas.
Segundo o governo paulista, a medida tem potencial para alterar significativamente a carga tributária de milhões de motociclistas em todo o Estado. Modelos populares como Honda Pop 110i e Biz 125 seriam contemplados pela isenção, enquanto a Honda CG 160, moto mais vendida do país, ficaria fora do benefício por ter motor maior que 150cc.
A iniciativa visa principalmente beneficiar trabalhadores que usam motos como ferramenta de trabalho, como entregadores e mototaxistas, ajudando a aliviar seus orçamentos mensais.
Detalhes e condições da isenção proposta
O texto do projeto estabelece que a isenção começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Para ter acesso ao benefício, o proprietário deverá manter o veículo regularizado quanto a registro e licenciamento junto ao Detran-SP.
A proposta tem como base legal a Resolução PRS 3/2019 do Senado Federal, que autorizou estados a zerarem a alíquota do IPVA para motos de até 170 cm³. Essa resolução, no entanto, não impõe obrigatoriedade, deixando livre a adoção conforme as políticas fiscais de cada estado.
É importante destacar que, em São Paulo, a decisão foi limitar o benefício a motos até 150cc pertencentes a pessoas físicas, mesmo tendo a possibilidade de estender até 170cc conforme a resolução federal.
Estados brasileiros que já adotam isenção similar
São Paulo não é o primeiro estado a implementar tal benefício. Vários estados brasileiros já adotaram a isenção do IPVA para motocicletas de baixa cilindrada, cada um com suas próprias regras e condições:
- Paraná: Desde 2025, motos até 170cc estão isentas do IPVA. Aproximadamente 732 mil motociclistas foram beneficiados, com economia média de R$ 474 por veículo ao ano.
- Paraíba: Foi o primeiro estado a aplicar alíquota zero para motos de até 170 cilindradas, medida em vigor desde 2023, beneficiando cerca de 320 mil proprietários.
- Santa Catarina: Isenta veículos de duas ou três rodas de até 200cc, mas com uma condição peculiar: o condutor não pode ter recebido multas de trânsito no ano anterior, funcionando como incentivo para o bom comportamento no trânsito.
- Sergipe: O programa “Rode Bem” concede isenção para motos entre 50 e 165cc. Os requisitos incluem residir no estado, ter renda de até dois salários mínimos, possuir apenas um veículo e utilizar moto de fabricação nacional.
- Amazonas: Desde 2025, isenta motocicletas cujo IPVA seja de até R$ 420. Segundo o governo local, aproximadamente 80% da frota de duas rodas do estado se enquadra no benefício.
Próximos passos para aprovação do projeto
Para que a isenção se torne realidade, o projeto precisa ser analisado e votado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. O governo anunciou que enviará a proposta em regime de urgência, o que pode acelerar sua tramitação.
Caso seja aprovado pelos deputados estaduais, o benefício entrará automaticamente em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Segundo as informações divulgadas, não será necessário nenhum tipo de cadastramento prévio para obter a isenção, bastando apenas que o veículo esteja com a documentação regularizada.
É importante ressaltar que, mesmo com a aprovação em São Paulo, a isenção não se estende automaticamente a outros estados, já que cada unidade federativa define suas próprias regras sobre o IPVA conforme sua política fiscal e arrecadatória.
