Opressão aos motociclistas, nossa triste realidade
A cada dia que passa a Imprensa informa sobre alguma aberração cometida pelas nossas autoridades de trânsito e políticos contra os motociclistas. Proibição de garupa, placa da moto no capacete, cerceamento do uso das marginais em São Paulo são alguns exemplos. Agora, pasme caro leitor, em alguns municípios estão exigindo o uso do cinto de segurança em motocicletas. Bem, a exigência ainda não foi regulamentada, mas a multa já está sendo aplicada.
Foi o que aconteceu na cidade de Mauá (SP) conforme publicado no jornal Diário do Grande ABC e outro caso na cidade de Campo Grande (MS), divulgado recentemente pelo G1.
A vítima da vez foi Marilenes dos Santos Nunes Costa. Ela recebeu notificação por dirigir sem cinto de segurança em uma via do município. O problema é que o veículo em questão é uma motocicleta. O erro escancara falha do fiscal e da Coordenadoria de Trânsito e Circulação da Prefeitura de Mauá, que aceitou a cobrança pela autuação descabida.
Motociclista multado por falta do uso do cinto
A suposta infração, cujo valor cobrado foi de R$ 127,69, ocorreu no dia 20 de maio. Como o pagamento foi feito antes da data do vencimento, a penalidade caiu para R$102,15, além do registro de cinco pontos na carteira de habilitação.
A Prefeitura reconheceu que a multa foi um erro cometido pelo fiscal e destacou que, conforme Código de Trânsito Brasileiro, o munícipe poderá recorrer da cobrança, ou seja, sobrou para a cidadã, que vai ter que submeter-se ao sacrifício de cuprir todas as exigências para receber a devolução do valor pago indevidamente e também para reverter os pontos registrados em seu prontuário. Ora, não seria o caso de quem errou (a prefeitura) assumir essa tarefa e fazer o processo de reversão sem dar “dor de cabeça” para a cidadã lesada?
