Algumas entidades (como as Abrasel e Conf. Nac. do Comércio) pediram a revisão da Lei Seca (nº 11.705), solicitando que ela voltasse a permitir alguma tolerância. Assim, quem tivesse bebido apenas uma pequena quantidade não sofreria a mesma punição dos demais.
Alguns países, como Alemanha, Finlândia e Argentina (onde rola a MotoGP da foto) têm tolerâncias na casa dos 0,5 g/L de álcool no sangue. O próprio Brasil já seguia este padrão, até 2008, quando a Lei tolerava até 0,6 g/L. Mas agora a tolerância é zero.
Outra reivindicação era sobre as blitz, 'inconstitucionais' para as entidades pois 'privam as pessoas do direito de ir e vir'... Estas propostas foram avaliadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que as revogou.
O texto foi reprovado por 10 votos a 1 no STF. Ou seja, a Lei Seca segue como estava até então, sem nenhuma alteração entrando em vigor em 2022.
Ou seja, é proibido dirigir após fazer consumo de álcool, ainda que em baixa quantidade. A multa é no valor de R$ 2.934,70, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir.
Quem se recusa a fazer o teste sofre a mesma penalização, com multa de quase R$ 3 mil, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir. Não há arrego.
Estatisticas mostram que 50% dos acidentes de trânsito no país envolvem motoristas alcoolizados, percentual ainda maior em ocorrências fatais.
Para a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego a única porcentagem segura de álcool para dirigir é zero. Além disso, para a Abramet a Lei não fere a constituição, pois não proíbe a venda ou consumo de bebidas, nem as pessoas de dirigir.