Uma proposta pretende isentar motos até 170 cc de pagar IPVA. A ideia nasceu ainda em 2019, mas ainda está em tramitação. Entenda como está o projeto e o que pode mudar em breve.
Ainda em 2022, o Plenário do Senado aprovou o projeto de resolução PRS 3/2019 – que permite reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para motos de até 170 cilindradas.
A proposta depende ainda da assinatura do chefe do executivo federal, para entrar em vigor. Porém, de acordo com a proposta, a alíquota “zerada” não é impositiva, ou seja, serve apenas como uma sinalização.
A proposta original do PRS 3/2019 contemplava apenas motos de até 150 cilindradas. Fabricantes argumentaram sobre a ampliação dessa faixa. A proposta de isenção para motocicletas foi estendida até os modelos de até 170 cilindradas.
Na prática, os estados do Brasil podem ou não zerar o IPVA. O que a proposta (PRS 3/2019) fez foi apenas fixar o valor mínimo, que pode ser isento (0%).
Em resumo, quem fixa o valor final do imposto são as unidades estaduais, afinal esta é uma cobrança estadual – e não federal.