Um Projeto de Lei pretende implementar um novo formato de CNH. A mudança de mais destaque propõe a distinção das classes de motos automáticas e manual. Entenda o que pode mudar com a novidade proposta.
Projeto de Lei 7746/17 pode implementar novo formato de CNH no Brasil. Esta Lei acrescenta dispositivo ao artigo 143 da Lei nº 9.503 do CTB, com o objetivo de criar a categoria de habilitação para condução de motos automáticas.
Assim, a categoria A seria dividida nas seguintes subcategorias: A1 – para motocicletas com transmissão de câmbio automática e A2 – para todos os modelos de motocicletas independente do câmbio de transmissão.
A autora da proposta ressalta que a facilidade presente nas motos com câmbio de transmissão automático soma cada vez mais compradores, principalmente mais mulheres.
O Projeto de Lei foi apresentado pela primeira vez em 20 de maio de 2017. Porém, desde a apresentação, o plano teve acrescentadas outras propostas, como a criação de uma CNH específica para veículos em geral com câmbio automático.
Para o PL 7746/2017 entrar em vigor, ele ainda precisa ser aprovado nas comissões e ir ao plenário da Câmara dos Deputados, seguir para o Senado e depois receber a sanção presidencial. Ainda é improvável sua adoção em 2025!
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