Neste momento, autoridades estão discutindo mudanças na legislação que regulamenta a relação entre fabricantes de veículos, consumidores finais (pessoa física) e seus mediadores, as concessionárias.
Atualmente, as fabricantes são legalmente proibidas de efetuarem vendas diretas ao consumidor final. Assim, não têm controle do valor que será cobrado de seus clientes, uma vez que a precificação é responsabilidade das concessionárias.
Quando o valor praticado pelas lojas é consideravelmente superior ao sugerido pelas marcas, dizemos que está com ‘ágio’.
Atendendo alegações, o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a lei Renato Ferrari (Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979), que regulamenta essa operação.
Dentre as partes questionadas, entre vários outros temas, estão a proibição da venda de veículos diretamente por parte dos fabricantes.
A discussão começou nos carros, mas pode chegar nas motos. No momento, a Lei está em discussão. Uma das possibilidades é que as concessionárias foquem sua operação no pós-venda, caso as marcas vendam diretamente aos consumidores.
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