Pode ou não?  

Polêmica do Mototáxi em São Paulo em 2025

Mototáxi em SP

O serviço de mototáxi em São Paulo tem levantado polêmica e gerado uma briga jurídica com a prefeitura. E agora: pode ou não? Confira qual é o embate!

Serviço de Mototáxi

Ainda no dia 14 de janeiro, a empresa 99 iniciou o serviço de transporte de passageiros em moto por aplicativo, na cidade de São Paulo. Uma semana depois, foi a vez da Uber implantar o serviço de mototáxi.   

Município diz ser ilegal

Administração municipal alega que o transporte é ilegal, devido à existência dos decretos municipais 15.676/2012 e 16.344/2016. 

Decretos inconstitucionais

As empresas de transporte alegam que a proibição municipal viola decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros decidiram que a proibição/restrição do transporte – por aplicativo – é inconstitucional.

Motos apreendidas

Desde o início das operações do serviço de mototáxi – em 15 de janeiro, até a manhã do dia 27 de janeiro – já foram apreendidas um total de 326 motocicletas. O recolhimento é realizado por parte da prefeitura municipal. 

Pode ou não? 

Ou seja, Uber / 99, justiça e a Prefeitura tem entendimentos particulares sobre a lei. Entretanto, essa não deve ser a decisão final, que certamente vai contar com mais debates e ajustes até que um desfecho seja encontrado.

Veja Mais

Veja como anunciar sua moto gratuitamente!