Em 2026, uma nova lei de motos elétricas e similares entrou em vigor no Brasil, organizando os veículos em 4 categorias, com exigências específicas para cada. O problema: as diferenças técnicas entre elas são sutis, o que torna quase impossível a diferenciação (e fiscalização) por parte de agentes de trânsito. Cansado deste impasse, e precisando gerenciar dezenas de milhares de veículos elétricos todos os dias, o Rio de Janeiro adotou um critério de fácil compreensão: ‘se pilota sentado, é moto’.
E se é moto, precisa atender às exigências de tal. Assim, a capital fluminense passará a exigir placa e licenciamento de todas as motos elétricas (incluindo ciclomotores e autopropelidos), assim como CNH, mas não há urgência. Os condutores têm até 31 de dezembro de 2026 para regularização. Além disso, há novidades também para circulação em vias de trânsito rápido e ciclovias. Veja os detalhes abaixo.
Nova lei de motos elétricas no Rio de Janeiro
O Decreto nº 57.823, publicado em 6 de abril de 2026, estabelece definições precisas para ciclomotores, incluindo motos elétricas e autopropelidos com assento, que agora são equiparados a motocicletas e sujeitos a normas mais rigorosas. Enquanto isso, bicicletas elétricas e patinetes elétricos têm circulação permitida em infraestruturas cicloviárias, como ciclovias e ciclofaixas. A condução de ciclomotores por menores de 18 anos é vedada, exceto para equipamentos destinados a pessoas com deficiência.
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O Rio de Janeiro é a primeira capital brasileira a delimitar quais veículos podem circular nas ciclovias. “As ciclovias da cidade vão ficar reservadas para bicicletas, bicicletas elétricas, patinetes e patinetes elétricos. Quando as motocicletas elétricas circularem na ciclovia, correm o risco de serem apreendidas”, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere. Ele destacou que os ciclomotores elétricos precisarão de placa e seus condutores devem possuir CNH para circular nas vias.
As novas normas definem onde e como cada modal pode circular, considerando a velocidade máxima das vias e a infraestrutura disponível:
- Vias com velocidade acima de 60 km/h: Proibida a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos.
- Vias com velocidade até 60 km/h: Apenas ciclomotores podem circular, pelo bordo direito da pista, no sentido da via. Bicicletas e patinetes elétricos são proibidos, assim como a circulação em faixas de BRS (Bus Rapid System), conforme resolução publicada no Diário Oficial em 7 de abril.
- Vias com velocidade até 40 km/h: Ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos podem circular. Ciclomotores devem usar a pista de rolamento, pelo bordo direito, enquanto bicicletas e patinetes devem priorizar ciclovias ou ciclofaixas; na ausência dessas, também pelo bordo direito.
- Ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas: Proibida a circulação de ciclomotores. Bicicletas elétricas e patinetes elétricos são permitidos, com velocidade máxima de 25 km/h.
- Calçadas: Regra geral é a proibição de todos os modais, exceto em trechos sinalizados, onde bicicletas e patinetes elétricos podem circular a até 6 km/h, com prioridade absoluta ao pedestre.
Independente da potência, motos elétricas precisarão de placa e CNH
Um dos pontos mais impactantes do decreto é a obrigatoriedade de registro, licenciamento e emplacamento para ciclomotores, motos elétricas, incluindo autopropelidos com assento. Condutores desses veículos também precisarão estar habilitados com CNH categoria A. Para facilitar a transição, a Prefeitura estipulou um prazo até 31 de dezembro de 2026 para a regularização.
O uso de capacete de segurança é obrigatório para condutores e passageiros de todos os modais, sendo exigida viseira ou óculos de proteção no caso de ciclomotores. O transporte de passageiros é permitido apenas para ciclomotores/motos elétricas e bicicletas elétricas com assento adicional adequado, sendo proibido em patinetes elétricos.
A fiscalização será realizada por órgãos municipais responsáveis pelo trânsito e mobilidade urbana, que também promoverão ações educativas para orientar os usuários. A sinalização viária será ajustada para garantir a aplicação das novas regras, e medidas operacionais serão adotadas para proteger a vida e a segurança nas vias. Confira todos os detalhes no decreto municipal.
