Pode levar criança na garupa da moto? A resposta é sim, mas existem algumas regras estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): a idade mínima é de 10 anos completos, ela deve ter altura suficiente para alcançar os apoios de pé da motocicleta. O descumprimento desta norma resulta em infração gravíssima com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
| Requisito | Descrição |
|---|---|
| Idade mínima | 10 anos completos |
| Altura | O menor deve alcançar os apoios de pé da motocicleta |
| Capacete | Capacete deve ter o tamanho correto e certificação do Inmetro |
| Posicionamento | Criança deve estar sentada no banco traseiro, segura e estável |
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Legislação
Conforme o artigo 244, inciso V do CTB, é infração gravíssima “Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de dez anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança”. Além da multa, a depender da gravidade, ainda é possível que haja a suspensão da CNH.
Itens obrigatórios para levar crianças:
- Capacete adequado ao tamanho da criança
- Sapato fechado
- Equipamentos certificados pelo Inmetro
Além dos itens obrigatórios o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes também recomenda o uso de roupas que protejam braços e pernas.
