Descobrir que sua moto recém-adquirida apresenta defeitos pode ser frustrante, especialmente quando a concessionária se recusa a realizar o reparo. Saiba quais são os seus direitos sobre a garantia da moto, como agir em situações de descumprimento e quais passos seguir para resolver o problema.

A Importância da Garantia da Moto e Seus Direitos

Ao adquirir uma moto em uma concessionária, o consumidor conta com uma série de direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A garantia da moto é um deles e tem como objetivo proteger o comprador contra eventuais defeitos de fabricação.

A Importância da Garantia da Moto e Seus Direitos
A Importância da Garantia da Moto e Seus Direitos

 

 

Todo veículo novo possui uma garantia legal de 90 dias, conforme estabelece a legislação brasileira. Além disso, a garantia contratual, oferecida pelo fabricante, pode variar entre 1 e 5 anos, dependendo da marca e do modelo da moto. Durante esse período, o consumidor tem direito ao reparo de falhas de fabricação sem custos adicionais, desde que respeitadas as condições estipuladas no contrato.

Desde que a moto esteja dentro do período de garantia, o consumidor pode solicitar reparos de problemas que não sejam decorrentes de mau uso (veja abaixo que pode anular a garantia). É fundamental que todas as condições contratuais estejam claras no momento da compra, evitando surpresas futuras.

A Importância da Garantia da Moto e Seus Direitos
A Importância da Garantia da Moto e Seus Direitos

O Que Fazer Quando a Moto Apresenta Defeitos

Ao constatar um defeito na sua moto, a primeira atitude deve ser verificar se o problema está coberto pela garantia da moto e reunir toda a documentação necessária, como notas fiscais, contratos e o manual do proprietário. Essa documentação será essencial caso seja necessário acionar a concessionária ou mesmo recorrer à Justiça.

Como Proceder em Caso de Recusa da Concessionária
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Se o defeito for evidente, o consumidor tem até 90 dias para registrar a reclamação. A concessionária, por sua vez, dispõe de um prazo de 30 dias para realizar o reparo. Caso não consiga resolver o problema nesse período, o prazo pode ser estendido mediante acordo entre as partes, ou o consumidor poderá exigir alternativas previstas no CDC

Artigo 18 do CDC:

“Art. 18, §1º – Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III – o abatimento proporcional do preço.”

Ou seja se a concessionária recusar o reparo, o consumidor tem recursos legais para reivindicar seus direitos:

1- Direito ao Reparo

Caso a moto apresente defeitos durante o período de garantia, o consumidor pode exigir que o veículo seja reparado pela concessionária ou pelo fabricante. Se o reparo não for viável, é possível solicitar a troca da moto ou o reembolso total do valor pago.

2 – Direito à Substituição

Quando o defeito é grave ou irreparável, o consumidor pode exigir a substituição da moto por outra igual ou com características semelhantes. Essa substituição deve ser realizada sem custos adicionais para o comprador.

3 – Direito à Rescisão

Se o problema for irreversível e não houver solução viável, o consumidor pode optar pela rescisão do contrato de compra. Nesse caso, ele devolve a moto e recebe o reembolso integral do valor pago.

Situações que podem cancelar a garantia da sua moto
Situações que podem cancelar a garantia da moto

Situações que podem cancelar a garantia da moto

Manter a garantia da sua moto é fundamental para que possíveis problemas sejam resolvidos sem custos adicionais. No entanto, algumas situações específicas podem cancelar essa garantia, independente da marca ou modelo. É importante conhecer essas condições para evitar surpresas desagradáveis.

1 – Revisões fora do prazo

Realizar as revisões dentro do prazo estipulado pelo fabricante é uma exigência básica para manter a garantia da moto. Essas revisões geralmente são programadas com base na quilometragem ou no tempo. Por exemplo, a primeira revisão costuma ser aos 1.000 km, com tolerância de 10% para mais ou para menos, ou em até 12 meses. Se você perder esse prazo, a garantia será automaticamente anulada.

2 – Participação em competições

Participar de competições ou utilizar sua moto em condições extremas, como manobras agressivas ou empinar, também pode cancelar a garantia. O desgaste anormal de componentes causado por práticas desse tipo é suficiente para que a concessionária identifique o uso inadequado. Além disso, transportar carga acima do limite especificado ou usar a moto para puxar reboques pode comprometer a cobertura da garantia.

3 – Exposição à água ou maresia

Atravessar enchentes, rodar em alagamentos ou trafegar por praias são situações que podem danificar a moto e levar à perda da garantia. Isso também se aplica se houver sinais de maresia ou danos causados por lavagens inadequadas, como o uso de jatos de alta pressão ou produtos químicos abrasivos. Esses fatores podem ser identificados durante uma inspeção técnica, invalidando a cobertura.

4 – Serviços fora da rede credenciada

Realizar serviços mecânicos ou revisões fora da rede autorizada pelo fabricante pode ser motivo para cancelamento da garantia. Muitas concessionárias possuem formas de verificar se a moto foi aberta ou manipulada fora do padrão, como a marcação de parafusos para conferência posterior. Por isso, em caso de problemas, leve sua moto sempre à concessionária autorizada durante o período de garantia.

5 – Instalação de acessórios não homologados

Instalar acessórios que não sejam homologados pelo fabricante, como faróis auxiliares, lâmpadas de LED ou alarmes, pode levar à perda da garantia. Alguns manuais, como o da Yamaha, alertam que até mesmo acessórios instalados na própria concessionária, caso não sigam os padrões definidos, podem cancelar a cobertura.

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Jornalista, web designer, desenvolvedor web e editor ao mesmo. Já fui radialista, publicitário e até metalúrgico metaleiro. Acabei entrando e abraçando o mundo 2 rodas por influencia do meu irmão mais velho.
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