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As Inspeções de Segurança Veicular e Ambiental estão citadas como obrigatórias no Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 104, descrito a seguir:

“Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruídos”.

Já o parágrafo 5° estabelece:

“Será aplicada a medida administrativa de retenção aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído”.

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As regras para a inspeção de segurança veicular foram estabelecidas pela Norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR 14040, que começou a ser redigida em 1995 e foi publicada em 1997.

Na época da elaboração deste regulamento, a norma já não poderia ser considerada abrangente para todos os veículos e componentes neles instalados, mas já era sem dúvida um bom começo.

O tempo passou e as tecnologias inseridas nos novos modelos de veículos transformaram-se completamente e, apesar de ainda não existirem no Brasil veículos fabricados com os mais modernos padrões mundiais, já começamos a receber importados muito sofisticados, cuja regularidade dos itens também deve ser alvo da inspeção veicular.

Então, como utilizar uma norma escrita há quinze anos para os modelos atuais? Quais resultados obteríamos de tal trabalho?

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Ainda não há perspectivas de implantação da Inspeção de Segurança Veicular Obrigatória de maneira geral no Brasil, portanto é provável que a base para a realização torne-se ainda mais obsoleta.

Recapitulando, esta inspeção deverá ser completa e verificar todos os componentes de segurança e conforto dos veículos. Esta análise, que um dia chegará, nada tem a ver com a Inspeção Ambiental que já é realidade em algumas cidades.

Como forma de melhorar a situação de emissão de poluentes, algumas prefeituras, inclusive a de São Paulo, implantaram a sistemática de Inspeção Ambiental obrigatória para os veículos licenciados naqueles municípios. Importantíssima, pois ajuda a preservar o meio ambiente e a saúde dos munícipes.

Esta inspeção verifica basicamente as emissões de poluentes, vazamentos e outros itens ligados ao meio ambiente.

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Como todo o início, este projeto vem recebendo algumas críticas que podem ou não ter fundamento. Uma das principais é a reprovação de veículos supostamente em bom estado ou até mesmo alguns modelos mais novos.

Para evitar tal constrangimento, algumas informações são importantes para os proprietários de veículos:

A primeira e vital é a utilização de combustíveis com boa qualidade adquiridos em distribuidores idôneos. Para tanto, analise o desempenho do seu veículo, exija resultado de testes e desconfie de preços abaixo do mercado.

Acompanhe periodicamente os índices de consumo de seu veículo. Grandes variações dentro de um mesmo trecho e condições de congestionamento podem ser um termômetro para problemas com o combustível. Além de ser prejudicial ao meio ambiente faz com que os gastos com combustível e manutenção aumentem.

Importante! O combustível envelhece e, portanto, aquele combustível que está no tanque já pode estar degradado. A vida útil aproximada, sem problemas, é de 15 dias, desta forma procure andar sempre com combustível novo.

Os filtros de ar, combustível e lubrificante são elementos chave para reduzir o nível de emissões, portanto, sempre verifique o estado destes itens e troque-os na quilometragem determinada pela montadora ou antecipadamente, caso seu veículo tenha utilização mais severa. Lembre-se que o “anda e para” das grandes cidades caracteriza uma operação severa.

Como no caso dos combustíveis, a qualidade dos filtros também é essencial. Um filtro com qualidade duvidosa pode deixar passar partículas que prejudicam o motor e aumentam a emissão de poluentes.

Elimine qualquer tipo de vazamento existente no motor, quer de óleo, água ou outros fluidos, pois são fatores de reprovação.

Verifique o estado do sistema de exaustão (escapamento), quando houver vazamento de gases através das junções ou furos, elimine todos.

Nunca, por qualquer motivo, remova ou deixe que a válvula termostática do motor seja removida, pois ela é responsável pela manutenção da temperatura ideal de trabalho. A remoção desta peça fará com que a temperatura do motor seja sempre abaixo da ideal e, desta forma, uma reprovação será quase inevitável.

Regularmente passe por um mecânico de sua confiança e faça uma análise dos sistemas envolvidos na inspeção e mantenha-os em bom estado. Com isso, além de preservar o meio ambiente, você reduz o consumo de combustível, economizando o seu dinheiro e preservando o seu patrimônio.

Programe a inspeção veicular com antecedência e evite levar o veículo ainda frio para a análise. Circule com o automóvel, pelo menos, por vinte minutos antes de efetivar a vistoria. Quando chegar ao local, mesmo que tenha que esperar um pouco, certamente o motor chegará rapidamente à temperatura ideal, evitando a reprovação.

Acelere o motor por algumas vezes para remoção de possíveis partículas que se concentraram na tubulação do escapamento.

Contudo, mesmo que somente a Inspeção Ambiental esteja vigente no País, não podemos deixar de lado a segurança e nos preocupar apenas com o meio ambiente. Nosso dever é preservar ambos para que possamos ter um mundo mais digno e seguro para todos.

Sobre Hélio da Fonseca Cardoso – Engenheiro Mecânico; Membro da Comissão Técnica de Segurança Veicular da AEA (Associação Brasileira de Engenharia Automotiva); Diretor Financeiro gestão 2010/2011 do IBAPE/SP – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de São Paulo; Pós Graduado em Perícias e Avaliações de Engenharia e Gestão de Negócios; Especialista em Transporte; Professor de Inspeção, Perícias e Avaliações de Veículos Automotores dos cursos do IBAPE/SP; co-autor dos livros: “Inspeção Predial” da Ed LEUD e “Perícias de Engenharia”, Ed PINI, autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas sobre Veículos Automotores e Recall; Autor de trabalhos técnicos apresentados em Seminários e Congressos Internacionais da SAE, AEA e IBAPE; Colaborador da “Norma Básica para Perícias de Engenharia” e do “Estudo de Vidas Úteis para Máquinas e Equipamentos” do IBAPE-SP; e Perito Judicial.