Decalque do n£mero do motor e de chassi ser exigido para registro, transferˆncia e vistoria
Por determina‡Æo do Contran (Conselho Nacional e Trƒnsito), o decalque dos caracteres do motor passar a ser obrigat¢rio para propriet rios que necessitarem fazer registro, transferˆncia ou vistoria de seus ve¡culos. Al‚m do n£mero do motor, segundo a resolu‡Æo Contran 199/06, o propriet rio dever tamb‚m providenciar o decalque do chassi. Motores que receberem nova numera‡Æo deverÆo ser regularizados na documenta‡Æo do ve¡culo. A medida come‡a a valer a partir do dia 21 de novembro.
A resolu‡Æo do Contran foi regulamentada pela Portaria Detran 2000, de 7 de novembro. Segundo o delegado Ivaney Cayres de Souza, diretor do Detran (Departamento Estadual de Trƒnsito), as novas medidas foram editadas para proteger os propriet rios de ve¡culos, v¡timas de furtos e roubos, que tiveram carros desmanchados e os motores, vendidos ilegalmente.
“Havia necessidade de padroniza‡Æo dos procedimentos administrativos entre as unidades de trƒnsito sobre esse tema”, disse Ivaney. “As novas medidas de verifica‡Æo de autenticidade dos caracteres indicadores dos motores dos ve¡culos cadastrados, ou a serem cadastrados, vÆo evitar as fraudes, identificando carros com esse tipo de irregularidade”, afirmou.
Se os caracteres do motor nÆo estiverem vis¡veis para realiza‡Æo do decalque, o propriet rio providenciar uma declara‡Æo, onde dever constar o decalque e a numera‡Æo do motor. Esta declara‡Æo dever ser obtida junto a estabelecimento autorizado pelo ¢rgÆo de trƒnsito de registro do ve¡culo.
Se nÆo for poss¡vel a retirada do decalque, a numera‡Æo poder ser coletada por meio de fotografia, anexada … declara‡Æo fornecida pelos estabelecimentos.
A autoridade de trƒnsito tamb‚m poder autorizar a grava‡Æo dos caracteres em outro local que facilite a visualiza‡Æo e posterior coleta do decalque. Feito isso, a autoridade registrar a autoriza‡Æo para a grava‡Æo no banco de dados e no CRV (Certificado de Registro de Ve¡culo) e CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Ve¡culo).
MOTORES SEM NéMERO
Para regularizar os ve¡culos com motor sem n£mero ser exigido um requerimento do interessado com firma reconhecida por autenticidade. Al‚m disso, tamb‚m sÆo exigˆncias para a regulariza‡Æo, o CRV, CRLV, vistoria pr‚via do ve¡culo e do motor, al‚m de autoriza‡Æo da unidade de trƒnsito em que o ve¡culo est registrado ou regularizado.
A £ltima exigˆncia ‚ a NOTA FISCAL original da compra do motor, novo ou usado, com bloco novo, e com suas caracter¡sticas, ou seja, marca e n£mero de cilindros.
Esclarecemos que os propriet rios que nÆo possu¡rem a NOTA FISCAL podem apresentar declara‡Æo com firma reconhecida por autenticidade, informando as caracter¡sticas do motor. Por‚m, alertamos que, ao fazer a declara‡Æo, o propriet rio assume todas responsabilidades c¡veis e criminais futuras. Entende-se que um propriet rio nÆo tenha a nota por alguns fatores, como antiguidade do motor ou extravio do documento.
NÆo ser permitida a grava‡Æo dos caracteres em motores que a numera‡Æo original tenha sido removida mecanicamente, ou seja, por meio abrasivo. Essa advertˆncia refere-se a motores furtados ou roubados, que tenham tido a numera‡Æo raspada ou lixada para serem gravados novos n£meros, de forma il¡cita. Esta ‚ uma das maneiras de se produzir o carro dublˆ.
O ve¡culo ser encaminhado … Delegacia de Pol¡cia Judici ria se a numera‡Æo estiver em desacordo com o padrÆo do fabricante e nÆo atenda …s exigˆncias da resolu‡Æo CONTRAN 199/06. Isso tamb‚m ocorrer em caso de numera‡Æo removida por qualquer tipo de processo, exceto nos casos decorrentes da a‡Æo do tempo, acidente ou de ve¡culo formalmente devolvido pela autoridade competente e recuperado em decorrˆncia de furto ou roubo. O mesmo ocorrer se a numera‡Æo estiver vinculada a ve¡culo subtra¡do.
A grava‡Æo dos caracteres identificadores, que dever ser executada em bloco virgem, ser realizada por estabelecimento autorizado pelo Detran-SP ou Ciretrans, ¢rgÆos de trƒnsito dos munic¡pios do Estado.
ALERTA
O nÆo cumprimento das normas estabelecidas pela resolu‡Æo 199/06 acarretar na impossibilidade do atendimento e da presta‡Æo do servi‡o solicitado. Por isso, mais uma vez chamamos a aten‡Æo dos propriet rios para a data de in¡cio das novas exigˆncias do Contran, ou seja, 21 de novembro.
Fonte: Assessoria de comunica‡Æo do Detran-SP
16.11.2006
