A cidade de São Paulo suspendeu os serviços de transporte por motocicletas oferecidos pelas plataformas 99 e Uber Moto. A decisão está embasada em um decreto municipal e em uma ação judicial recente. As empresas, no entanto, alegam que a legislação federal permite a atividade e prometem recorrer para restabelecer o serviço.

Serviços da 99 e Uber Moto são suspensos em São Paulo

Serviços da 99 e Uber Moto são suspensos na cidade de São Paulo
Serviços da 99 e Uber Moto são suspensos na cidade de São Paulo – Foto: Prefeitura de São Paulo

A suspensão dos serviços da 99 e Uber Moto em São Paulo ocorre devido a um embate entre a prefeitura e as empresas de tecnologia quanto à interpretação da legislação vigente. Enquanto as empresas argumentam que a lei federal nº 13640, que regula a atividade de mototaxistas e a Política Nacional de Mobilidade Urbana, de 2012 – Essa mesma lei foi alterada em março de 2018 -, autorizam o transporte privado por aplicativos, a prefeitura sustenta que cabe aos municípios regulamentar e fiscalizar a prestação desse serviço em seu território.

Já a prefeitura de São Paulo, por meio do Decreto Municipal nº 62.144, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes em janeiro de 2023, suspendeu temporariamente o uso de motocicletas para transporte individual remunerado via aplicativos na cidade. O argumento central da prefeitura é a questão da segurança viária, uma vez que o aumento da circulação de motocicletas poderia agravar os índices de acidentes no trânsito.

Serviços da 99 e Uber Moto são suspensos na cidade de São Paulo
Serviços da 99 e Uber Moto são suspensos na cidade de São Paulo

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Decisão judicial reforça a suspensão

Na última segunda, 27 de janeiro, o juiz Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a suspensão imediata dos serviços 99 Moto e Uber Moto na capital paulista. A decisão foi motivada por uma ação civil pública movida pela prefeitura, que alegava que as empresas descumpriam a legislação municipal ao manterem a oferta do serviço.

Embora o magistrado tenha negado a aplicação de multa diária e a tipificação de crime de desobediência para as empresas, a determinação impede que as plataformas continuem operando até nova decisão.

Principais argumentos da decisão judicial

Dois pontos centrais embasam a suspensão dos serviços 99 e Uber Moto em São Paulo:

  1. Incompatibilidade com a legislação vigente: Segundo o juiz Eduardo Gouveia, a lei que regula o transporte de passageiros por aplicativos exige que os condutores possuam CNH de categoria B ou superior. Como as motocicletas se enquadram na categoria A, essa exigência tornaria ilegal o serviço prestado por mototaxistas por meio das plataformas digitais.
  2. Validade do decreto municipal: O magistrado considerou que o decreto da Prefeitura é legal e deve ser cumprido até que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade seja analisada. Atualmente, existem duas ADIs aguardando julgamento, o que torna a suspensão temporária, mas ainda indefinida.
Serviços da 99 e Uber Moto são suspensos na cidade de São Paulo - Foto: Uber
Serviços da 99 e Uber Moto são suspensos na cidade de São Paulo – Foto: Uber

O que dizem as empresas

Diante da decisão judicial, tanto a 99 quanto a Uber informaram que vão recorrer da medida para tentar reverter a suspensão.

A 99 declarou que, em respeito à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu temporariamente as operações do 99 Moto na cidade. No entanto, a empresa defende que a atividade é amparada por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e por outras decisões judiciais em diversas regiões do país, reforçando que os municípios não podem proibir esse tipo de serviço.

A Uber também confirmou a suspensão temporária do Uber Moto na cidade, ressaltando que a decisão é liminar e, portanto, provisória. A empresa afirmou que continuará buscando soluções legais para retomar o serviço o mais breve possível.

 

99 e Uber informaram que vão recorrer da medida
99 e Uber informaram que vão recorrer da medida

Possíveis desdobramentos

O caso ainda deve passar por novas análises judiciais, incluindo a avaliação das ADIs – Ação Direta de Inconstitucionalidade – que questionam o decreto municipal. Enquanto isso, motociclistas parceiros e passageiros que utilizam as plataformas enfrentam incertezas quanto ao retorno do serviço.

A decisão de suspender os serviços de 99 e Uber Moto em São Paulo acende o debate sobre a regulamentação de novas modalidades de transporte e a busca por equilíbrio entre inovação tecnológica e segurança no trânsito. Ou seja, estamos longe de um final definitivo.

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Jornalista, web designer, desenvolvedor web e editor ao mesmo. Já fui radialista, publicitário e até metalúrgico metaleiro. Acabei entrando e abraçando o mundo 2 rodas por influencia do meu irmão mais velho.
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