Congresso aprova isenção de impostos para importação de equipamentos esportivos

O Senado aprovou hoje a isenção de impostos sobre a importação de equipamentos esportivos até dezembro 2013 para treinamento de atletas de alto rendimento.

A medida foi defendida pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, junto à área econômica do governo, à Câmara e ao Senado, e representa um estímulo ao desenvolvimento do esporte no País.

Os equipamentos esportivos gozaram de isenção de impostos até o ano passado, quando o benefício foi suspenso. Agora, com a aprovação do Projeto-de-lei de conversão 25, que transforma em Lei a Medida Provisória 436, fica restabelecida a isenção dos impostos.

O projeto, que vai para sanção presidencial, determina que “é concedida isenção do imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na importação de equipamentos e materiais destinados, exclusivamente, ao treinamento e preparação de atletas e equipes brasileiras para competições desportivas em jogos olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos e mundiais”.

O projeto define, ainda, que a isenção beneficiará os órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e suas respectivas autarquias e fundações, os atletas das modalidades olímpicas e paraolímpicas e os das competições mundiais. Beneficia, também, o Comitê Olímpico Brasileiro e o Comitê Paraolímpico Brasileiro, bem como entidades nacionais de administração do desporto que lhes sejam filiadas ou vinculadas.