Movimento também promove encontro estadual em São Paulo e prepara a quarta mobilização nacional
As ações da Campanha Ficha Limpa e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) continuam.
Coleta no Conjunto Nacional
De 24 a 28 de novembro (de segunda a sexta-feira), das 9h às 19h, será realizada uma coleta de assinaturas especial para a Campanha Ficha Limpa dentro do Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista e por onde passam diariamente cerca de 45 mil pessoas.
A coordenação da Campanha em São Paulo espera arrecadar mil assinaturas neste posto de coleta, bem como distribuir formulários de assinatura para a população.
Encontro Estadual de Comitês 9840 e participantes da Campanha Ficha Limpa
No dia 30 de novembro (domingo), das 9h às 13h, será promovido um encontro estadual entre os Comitês 9840 e participantes da Campanha Ficha Limpa de São Paulo. O evento ocorrerá no Centro Pastoral São José (Rua Álvaro Ramos, 336, São Paulo – próximo ao Metrô Belém).
O encontro tem, como objetivos, avaliar a atuação dos Comitês 9840 locais e dos grupos de coleta de assinaturas em 2008 e planejar ações conjuntas para 2009. Também haverá uma explanação sobre o conteúdo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos e o andamento da coleta de assinaturas em São Paulo e no Brasil.
Estão confirmadas as presenças do Dr. Marlon Reis e de Chico Whitaker. Marlon Reis é juiz de direito, assessor da presidência do TSE e um dos fundadores do MCCE; Chico Whitaker é membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz e integra o Conselho Internacional do Fórum Social Mundial, o Comitê Nacional do MCCE e a diretoria da Associação Para o Desenvolvimento da Intercomunicação (A.D.I.). Ambos tiveram uma atuação importante no processo de mobilização que envolveu a aprovação da Lei 9840/99 e vêm contribuindo também para o desenvolvimento da Campanha Ficha Limpa.
As inscrições para o Encontro deverão ser feitas pelo e-mail [email protected]. Mais informações: (11) 3022 6821 e 3554 8269.
4° Mobilização Nacional
Está programada mais uma mobilização nacional da Campanha Ficha Limpa. Ela ocorrerá em 9 de dezembro, Dia Mundial do Combate à Corrupção.
Para este dia, os Comitês 9840 e voluntários da Campanha Ficha Limpa estão sendo orientados a se mobilizar, mais uma vez, montando bancas em todo o Brasil para a coleta de assinaturas.
MCCE pede ao TSE celeridade no julgamento dos casos de corrupção eleitoral
No dia 20/11, representantes do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ofício do Movimento solicitando atenção e rapidez no julgamento dos casos de corrupção eleitoral registrados nas eleições passadas. O objetivo da solicitação é impedir que políticos infratores ocupem cargos públicos.
A iniciativa de procurar o Tribunal para fazer o pedido de celeridade nos julgamentos partiu da demanda que o MCCE vem recebendo de seus mais de 260 Comitês 9840 espalhados pelo País. Responsáveis por muitas das denúncias que deram origem aos processos eleitorais, os Comitês aguardam, o quanto antes, as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais sobre esses casos. A solicitação do Movimento pede ainda que seja julgado o maior número de processos possíveis antes da data da diplomação dos candidatos, dia 18/12.
No mesmo dia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima. O governador teve cassada também a liminar que o mantinha no cargo. Cássio Cunha Lima foi cassado por abuso de poder econômico e político e pela prática de conduta vedada a agente público nas eleições de 2006.
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O que é a Campanha Ficha Limpa
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), apoiado por diversas instituições da sociedade organizada, vem trabalhando na coleta de 1,3 milhão de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. O último balanço do MCCE contabilizou 410 mil assinaturas.
Este PL pretende alterar a Lei Complementar Número 64/90 e, numa atitude preventiva, evitar que políticos condenados por crimes graves participem de eleições, mesmo que ainda possam recorrer da sentença.
Ele objetiva aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, tais como: pessoas condenadas por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas; parlamentares que renunciaram ao cargo por evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou desrespeito à Constituição; pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
Também propõe estender o período que impede a candidatura para oito anos, assim como tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.
Como participar
O MCCE já conseguiu mais de 410 mil assinaturas para a Campanha Ficha Limpa. Mas precisa chegar a 1,3 milhão de assinaturas para enviar à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de iniciativa popular.
Qualquer pessoa pode participar da Campanha Ficha Limpa assinando e coletando assinaturas. No site do MCCE (www.mcce.org.br) está disponível o modelo de formulário do abaixo-assinado. Basta imprimir, coletar as assinaturas e depois enviar para o Comitê Nacional do MCCE, cujo endereço consta no próprio formulário.
Uma boa novidade para quem está coletando assinaturas: um link disponibilizado no site da Justiça Eleitoral permite a obtenção de dados do título de qualquer eleitor e eleitora do País, a partir do nome completo e da data de nascimento, exigência para validar o abaixo-assinado (http://www2.justicaeleitoral.gov.br/sadEleicaoConsultaLocal/aplic/consulta/consultaNome.jsp) . A novidade traz mais facilidade e praticidade para os militantes e voluntários que atuam na coleta de assinaturas.
A Campanha Ficha Limpa não tem prazo para finalizar a coleta de assinaturas.
Mais informações sobre a Campanha Ficha Limpa em São Paulo podem ser obtidas no blog http://campanhafichalimpasp.blogspot.com, ou no site do MCCE www.mcce.org.br.
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