Após ter apresentado sua defesa relativa à decisão judicial que determinou a perda do direito de representar a Harley Davidson no Brasil e que o proibia de vender motocicletas de outras marcas, o Grupo Izzo consegue reverter parte desta decisão.
Através de um recurso de “Agravo de Instrumento”, o Grupo Izzo apresentou seus argumentos ao Juiz que decidiu voltar atrás em parte de sua decisão, utilizando-se do “instituto da retratação”. Esta decisão significa que o Juiz revoga a parte de sua decisão anterior que rescindia o contrato de concessão regido pela Lei 6729/79 vigente entre a Harley Davidson e o Grupo Izzo em 120 dias.
Na primeira decisão o Juiz da 26ª Vara Cível concedeu liminar sem ouvir a parte contrária. Agora, diante das alegações do Grupo Izzo, o mesmo Juiz entendeu que os argumentos apresentados pela Harley Davidson não lhe dá “certeza inequívoca” para rescindir o contrato após os 120 dias.
Portanto, o Grupo Izzo (HDSP Comércio de Veículos Ltda) continua sem poder vender motocicletas de outras marcas pelo prazo de 120 dias e o contrato de concessão da marca Harley Davidson permanece vigente até 31/12/2015. Como em decisões anteriores, ainda cabem recursos das duas partes, o que pode mudar a situação a qualquer momento.
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