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Justiça de Pernambuco suspende obrigatoriedade do emplacamento das cinquentinhas. Detran adia fiscalização.

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O prazo de fiscalização das motos com potência até 50 cilindradas, as chamadas cinquentinhas, começaria nesta terça-feira (1º), mas foi prorrogado para 1º de março. Até lá, se não quiserem ser punidos, os proprietários dessas motocicletas, que terão que obedecer a novas regras do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) terão até o dia 28 de fevereiro para fazer o emplacamento das cinquentinhas e regularizar o registro do veículo.

Na última sexta-feira (28), uma decisão do Tribunal de Justiça suspendeu essa obrigatoriedade do emplacamento das cinquentinhas. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e teve como argumento uma operação de fiscalização que estava marcada para este mês.

De acordo com o desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, “tal medida, acaso efetivada, implicará sérios prejuízos aos afiliados do Sindimoto-PE, pois serão apreendidos os veículos (motos cinquentinhas) utilizados pelos mesmos como ferramenta de trabalho para prover o sustento de suas famílias, trazendo uma grande repercussão social”. O presidente interino da Sindimoto-PE (Sindicato dos Motoqueiros de Pernambuco), Gilvan Guedes, não quis comentar a decisão.

No Estado, existem 888 motos de até 50 cilindradas registradas. Caso o Detran-PE consiga reverter a decisão judicial, para regularizar a situação o condutor precisa desembolsar R$ 100 para o emplacamento e R$ 279 para o seguro obrigatório. Este tipo de veículo não precisa pagar IPVA. Apesar de não haver necessidade de emplacamento ou registro das “cinquentinhas”, o condutor precisa estar habilitado para conduzi-las. O valor médio deste tipo de motocicleta é R$ 3.000.