Legislação ineficaz da Propriedade Intelectual atrapalha o crescimento do Brasil

Discutir os aspectos de prote‡Æo de direitos de marcas e patentes e apresentar solu‡äes para os problemas que limitam o desenvolvimento da propriedade intelectual no Brasil – Essa ‚ a proposta do XXVII Semin rio Nacional da Propriedade Intelectual promovido pela Associa‡Æo Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), de 26 a 28 de agosto, no Windsor Barra Hotel, no Rio de Janeiro.

Para o presidente da ABPI, Gustavo Starling Leonardos, o objetivo principal dessa edi‡Æo do encontro, realizado anualmente pela Associa‡Æo, ‚ promover a discussÆo do que o poder judici rio pode fazer para dar efetividade aos direitos de prote‡Æo de marcas e patentes previstos na legisla‡Æo, mas que encontram dificuldade seja nas  reas criminal ou c¡vel. “O governo brasileiro tem se mostrado muito preocupado em incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias, mas ‚ importante saber que o melhor incentivo para os empres rios ‚ a garantia da prote‡Æo intelectual”, acredita.

Outro assunto que merecer  destaque ‚ a aplica‡Æo do exame simplificado institu¡do pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). A ABPI j  encaminhou documento … OAB pedindo a anula‡Æo da instru‡Æo de servi‡o que institui o exame por consider -la ilegal. “O INPI nÆo segue a lei para conceder o direito sobre as marcas. Tanta inseguran‡a jur¡dica torna a marca fraca na justi‡a. A legisla‡Æo ‚ ineficaz na prote‡Æo da propriedade intelectual perante os tribunais”, conclui Gustavo Leonardos.

Temas – Durante trˆs dias, o semin rio A contribui‡Æo da propriedade intelectual para a acelera‡Æo do crescimento promover  uma s‚rie de debates sobre temas como pirataria, contrafa‡Æo, direito de marcas e patentes, direito autoral e interesse p£blico, controle da biodiversidade brasileira, exame simplificado de marcas, pol¡tica de inova‡Æo e propriedade industrial e pirataria na ind£stria do entretenimento.

Representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judici rio participarÆo dos pain‚is. Ao todo, cerca de 600 especialistas no assunto sÆo esperados para o evento, que ter  cerim“nia de abertura no dia 27 de agosto, …s 9h30 horas, no Windsor Barra Hotel, no Rio de Janeiro.

Pr‚-evento – O dia 26 de agosto ser  destinado … realiza‡Æo do pr‚-evento, marcado para as 10h, com o tema A efetividade dos direitos de propriedade intelectual perante os tribunais. O desembargador Paulo Roberto Leite Ventura ser  o palestrante do painel I que ter  in¡cio …s 11h e discutir  os aspectos relevantes dos crimes contra a propriedade intelectual. O painel II, previsto para as 11h30, trar  os desembargadores Sylvio Capanema e Andr‚ Gustavo Corrˆa para a discussÆo do tema Indeniza‡Æo em mat‚ria de propriedade intelectual.

A tutela processual da propriedade intelectual ser  tema do painel III que ter  a participa‡Æo da desembargadora federal Liliane Roriz, do juiz Luiz Roberto Ayoub, com modera‡Æo da Ju¡za Maria Izabel Paes Gon‡alves. ·s 15h ser  a vez do painel IV que discutir  A competˆncia em mat‚ria de propriedade intelectual com os desembargadores Andr‚ Ricardo Cruz Fontes e Ant“nio Carlos Esteves Torres. O debate ser  moderado pelo Desembargador Luis Felipe SalomÆo, Diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM). O painel V discutir  a pirataria e lavagem de dinheiro com o ministro do STJ Gilson Dipp, o secret rio-executivo do Minist‚rio da Justi‡a, Luiz Paulo Barreto, e o presidente da Associa‡Æo dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Colla‡o, com modera‡Æo de Alcides Martins, subprocurador-geral da Rep£blica. A palestra de encerramento do pr‚-evento com o ministro Marco Aur‚lio Mello, presidente do STF, est  marcada para as 18h15.

Servi‡o – XXVII Semin rio Nacional da Propriedade Intelectual
De 26 a 28 de agosto de 2007
Windsor Barra Hotel – Rio de Janeiro
Inscri‡äes e informa‡äes: www.abpi.org.br