jaquetas

EPI’s para motociclistas poderão ter tributação zero

Botas

Botas

Tramita na Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 210/12, do deputado Severino Ninho (PSB-PE), que veda a criação de impostos sobre equipamentos de proteção necessários à segurança dos motociclistas. Na verdade, a proposta tem o objetivo de isentar equipamentos de segurança para motociclistas de tributos para que o valor a pagar seja menor, o que facilitará e estimulará a compra dos EPI’s pelos consumidores.

O autor da proposta justifica também que “boa parte dos acidentes envolvendo motos tem maior gravidade justamente pelo fato de o condutor não utilizar equipamentos de segurança”, argumenta o deputado Ninho. Além disso, ele explica que a medida pode reduzir as despesas do Poder Público com o socorro e o tratamento dos acidentados, além de desonerar o orçamento da Previdência, que concederá menos licenças para tratamento da saúde, pensões ou aposentadorias precoces, motivadas por incapacidade ou invalidez do trabalhador.

Luvas

Luvas

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para que possa ser admitida. Se for aprovada nesta fase, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, para somente então ir a plenário para votação em dois turnos.

Motonline considera como equipamentos básicos necessários à segurança do motociclista os seguintes itens: capacete, luvas, jaqueta e botas. Além destes, há protetor de coluna, joelheiras, cotoveleiras, protetor de pescoço entre outros que também podem entrar na lista, mas que não podem ser considerados como básicos. Assim, o caminho é longo, mas vale a pena estar atento ao tema e acompanhá-lo.