Lei pode responsabilizar indústria pelo lixo pós-consumo

A responsabilização da indústria sobre o destino do lixo pós-consumo deverá ser o balizador dos debates, no Congresso Nacional, para a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A opinião é do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP), coordenador do Grupo de Trabalho criado na Câmara para apresentar, em 30 dias, proposta sobre o assunto. Jardim quer, também, o aprofundamento do debate tributário e fiscal sobre reciclagem, considerado, por ele, fundamental para estimular a reutilização de materiais descartados.

“Não tem sentido, por exemplo, o papel reciclado custar mais caro que o papel comum. É preciso criar instrumentos que atraiam na indústria o interesse pela reciclagem. Só com inventivos fiscais e tributários a reciclagem poderá ter um impulso no país”, afirmou o deputado.

O Grupo de Trabalho aprovou, nesta quinta-feira (19/6), a realização de três audiências públicas para debater os projetos relacionados com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O primeiro evento, marcado para o dia 1º de julho, contará com a presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Um dos projetos em discussão foi encaminhado pelo próprio Executivo no ano passado.

A segunda audiência foi marcada para o dia 8 de julho e irá debater o princípio do poluidor pagador e da logística reversa, duas expressões vinculadas ao chamado pós-consumo responsável. A idéia é adotar mecanismos para responsabilizar o fabricante sobre o lixo produzido após o consumo, adotando instrumentos que facilitem a coleta e a restituição dos resíduos aos seus geradores. “O descarte pós-consumo tem um custo para a sociedade. Nada mais justo que partilhar esta despesa com quem gera o lixo”.

A última audiência do Grupo de Trabalho foi marcada para o dia 15 de julho. O debate será sobre a questão tributária e fiscal da reciclagem. Também foram aprovadas duas visitas dos parlamentares para conhecer experiências bem sucedidas no Espírito Santo – proposta do deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) – e em São Paulo, requerimento do deputado Paulo Teixeira (PT/SP).