O mercado de motos brasileiro como conhecemos hoje pode mudar em breve. Isso porque, neste momento, autoridades estão discutindo mudanças na legislação que regulamenta a relação entre fabricantes de veículos, consumidores finais (pessoa física) e seus mediadores, as concessionárias. Seria o fim do famoso ‘ágio’ visto em muitas lojas? Entenda.
Nova lei no mercado de motos: fim do ágio?
Atualmente, as fabricantes são legalmente proibidas de efetuarem vendas diretas ao consumidor final. Assim, não têm controle do valor que será cobrado de seus clientes, uma vez que a precificação é responsabilidade das concessionárias. Quando o valor praticado pelas lojas é consideravelmente superior ao sugerido pelas marcas, dizemos que está com ‘ágio’.
Discussão iniciou com os carros, sugerindo que as fabricantes de veículos possam fazer vendas diretas aos consumidores finais. Caso aprovada, mudança pode chegar ao segmento de motos
Mas uma mudança pode surgir em breve, surgindo inicialmente no segmento de quatro rodas. Atendendo alegações, o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a lei Renato Ferrari (Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979), que regulamenta essa operação. Segundo a Procuradoria-Geral da República, parte da Lei que rege as relações comerciais entre montadoras e redes de distribuição seria inconstitucional.
Quando a lei Renato Ferrari entrou em vigor o mundo era outro. O Pelé era garoto propaganda da CG, o Brasil era tri, o governo era militar e o mercado era fechado para negócios internacionais. Agora, texto está em análise
Marcas vendendo diretamente aos clientes
Dentre as partes questionadas, entre vários outros temas, estão a proibição da venda de veículos diretamente por parte dos fabricantes. A Procuradoria-Geral da República propôs “Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)” contra dispositivos da Lei Ferrari.
Sob número nº 1.106 a ADPF destaca que dispositivos equívocos da Lei Ferrari “permitem não só o abuso de poder econômico, como também a colusão (ato falso promovido) horizontal entre montadoras ou entre concessionárias, ou até mesmo a colusão vertical entre montadoras e concessionárias”.
Fim das concessionárias? Mudança da Lei pode permitir a venda direta por parte das fabricantes
Até o momento, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores) estão estudando o tema das possíveis mudanças da Lei Ferrari. A Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares) ainda não se pronunciou publicamente sobre o tema.
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Um mercado de motos sem concessionárias?
Se a lei mudar, a venda direta de veículos para pessoas físicas poderá ser realizada por fabricantes. Sem a tarefa de levar o produto de quem produz àquele que compra, qual seria o futuro das concessionárias? Elas devem deixar de existir?
Concessionárias seguirão ativas e relevantes. Elas devem ser as responsáveis por toda as tarefas de pós-venda, bem como de entrega de motos novas
Não. Caso a discussão leve à venda direta de marcas para consumidores, as concessionárias devem seguir como representantes das fabricantes. Além de responsáveis pela entrega de produtos, serão encarregadas de todo o suporte ao cliente e negociações de pós-venda. Assim, devem seguir plenamente ativas, mas com um novo modelo de negócios.
O que deve acabar, sim, é o ágio. Afinal, a tarefa de precificar os itens passaria a ser da fabricante e não mais da concessionária. Um cenário diferente do atual. Afinal, atualmente as lojas têm liberdade para praticar os valores que melhor atendam aos seus interesses, levando em consideração os custos de sua operação (incluindo pessoal, estoques, tributos etc), lucros e lei da oferta e procura por cada produto.
O ágio é uma espécie de ‘taxa’ cobrada quando há alta demanda e pouca oferta sobre um determinado produto. Infelizmente, prática comum no segmento de motos no Brasil
Hoje é comum ver lojas se aproveitando da grande procura e falta de demanda em alguns itens para inflacionar consideravelmente seus preços. Assim, o consumidor acaba pagando até 30% mais que o preço sugerido pela fabricante sobre determinados modelos.
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