Código de Trânsito

Com o objetivo de fazer as leis elaboradas na Casa chegarem ao conhecimento do povo, a Cƒmara lan‡a a segunda edi‡Æo do C¢digo de Trƒnsito Brasileiro.

No Brasil, ocorrem cerca 750 mil acidentes de trƒnsito a cada ano – de pequenas batidas a colisäes violentas – que resultam em 27 mil mortes e 400 mil lesäes permanentes. Para mudar esse quadro e evitar a impunidade, o Poder Legislativo reformulou o antigo C¢digo Nacional de Trƒnsito e o resultado ‚ o C¢digo de Trƒnsito Brasileiro, que entrou em vigor em 22 de janeiro de 1998.
Entre as mudan‡as para melhor combater os acidentes, o novo C¢digo criou um sistema de pontua‡Æo onde cada infra‡Æo ‚ classificada de acordo com a gravidade e vale pontos. Dependendo da soma, o motorista pode at‚ perder a Carteira de Habilita‡Æo. Nos casos mais graves, denominados “Crimes de Trƒnsito”, o infrator responde a processo penal.
O novo C¢digo tamb‚m dedica uma aten‡Æo especial aos pedestres, …s motocicletas e bicicletas, e pro¡be que se dirija um ve¡culo tendo mais de seis decigramas de  lcool por litro de sangue.
Levantamento realizado em 1998 pelo Departamento Nacional de Trƒnsito (Denatran), durante o primeiro carnaval ap¢s a vigˆncia do C¢digo, constatou uma redu‡Æo de 45% no n£mero de acidentes em rela‡Æo ao mesmo per¡odo de 1997.

Mais informa‡äes sobre as publica‡äes podem ser obtidas pelo e-mail publicacoes.cedi@camara.gov.br.