Como pagar rodovias?

Como pagar rodovias?

Como pagar rodovias?

Existe trabalho gratuito? Absolutamente, não. Até voluntários de causas sociais decaem financeiramente. Construção, manutenção e operação de rodovias também acarretam custos. Não são de pequena monta. Pagar por estes é problema ao longo da História. Antes da era Cristã, viajantes babilônicos já eram cobrados pela passagem. Espalham-se pelo império romano barreiras de arrecadação. Nasce o pedágio.

Palavra não amada, ágio como desabonador sufixo. Pedágio, solução milenar para cobrir gastos do mais democrático transporte motorizado.

Outras soluções têm sido praticadas, como a administração direta governamental, sob impostos ou taxas. Não é marcada pelo sucesso. No Brasil de 1969, pedágios foram extintos após a aprovação da Taxa Rodoviária Única (TRU). Financiou a malha rodoviária nacional com arrecadação de 7% do PIB (Produto Interno Bruto). Recursos eram tomados de quem tivesse veículo rodoviário automotor. Sua defesa? Tem carro, usa rodovia. Qualquer togado a desqualificaria.

O forte crescimento da frota nacional nos anos 1980 exigiu vultosos recursos para rodovias e fez renascer os pedágios. Em 1985, o conflito com a TRU se resolveu com a substituição pelo Imposto sobre a Propriedade Veicular (IPVA). Os recursos estão desvinculados e se ampliou a base de contribuição para aviões e barcos. Imposto não tem aplicação específica como taxa. Muitos pagam IPVA e se indignam ao pagar pedágio, subentendendo bitributação.

Em 1988, novidade: selo-pedágio. Declarado inconstitucional em 1990, deixou por anos a marca da incompetência colada nos pára-brisas. Sequer centavos foram para a manutenção de rodovias ou devolvidos.

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre combustíveis foi a última aventura federal na busca de recursos rodoviários, cujo capítulo final ainda não foi escrito. Ao se abastecer 40 litros de gasolina pagam-se R$ 9,20 de um pedágio no formato de bomba. Equivale pagar 2 centavos por quilômetro rodado. Barato, se seu montante estivesse nas rodovias federais. Apenas 20% dos recursos acumulados foram efetivados para rodovias. A Desvinculação das Receitas da União (DRU) transfere recursos da CIDE para outros fins. Escárnio ao contribuinte. Lógica? Abastece, usa vias públicas. Outro erro. Estamos gastando cada vez mais combustível enquanto parados nas congestionadas vias. CIDE, como imposto sobre o tempo em que permanecemos parados no trânsito, em alusão aos que dizem que um dia nos taxariam o ar que respiramos.

Agiliza-se a cobrança do pedágio segundo um chip colado no para-brisa. Cobrança eletrônica em pedágios, estacionamentos de shoppings centers e aeroportos. A Resolução 212 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) obriga instalar chip como placa eletrônica segundo o Sistema Nacional de Identificação Veicular (Sinbiav). Prenúncio do pedágio urbano, apesar de sua justificativa abordar segurança e fluidez de tráfego.

Há o Shadow Toll, pedágio sombra, em que sensores contabilizam passagens veiculares. O governo paga a manutenção para empresa particular terceirizada, sobre a frota circulante. Não evita vícios da administração pública.

O valor do pedágio deve ser foco de amplo debate. O mais barato, em Gana, corresponde a R$ 0,01/km. Entre Nova York e Washington, R$ 0,10/km. Entre Paris e Lyon, R$ 0,15/km. Entre São Paulo e Rio, R$ 0,09/km. Valores diferentes para serviços diferentes. De Tóquio a Aomori, R$ 0,34/km, campeão justificado pela restrição de uso porque outros modais são excelentes.

Do legado de Heinlein, “o almoço não é de graça”, ajusta como contraposição aos críticos do pedágio, que se calam quando passam em rodovias livres. Pedágio com concessão particular, o modelo preferido em países desenvolvidos.

Por Creso de Franco Peixoto