Um Projeto de Lei propõe o fim da obrigatoriedade das autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta tramita no Congresso Nacional e divide opiniões. Entenda mais sobre essa polêmica iniciativa!
Fim da obrigatoriedade das autoescolas
O Projeto de Lei 6485/2019 busca acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, na hora de tirar a CNH para as categorias A (moto) e B (carro). A proposta é da senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO), que argumenta as justificativas sobre a ideia.
Segundo a senadora, com o fim das aulas obrigatórias, a obtenção da CNH poderia se tornar mais acessível, especialmente para a população mais pobre. Isso porque, de acordo com a parlamentar, na maioria dos estados o valor total da carteira pode chegar a R$ 3 mil.
Projeto defende o fim da obrigatoriedade das autoescolas, alegando que elas encarecem a obtenção de CNH. No caso das motos, serviço custa caro e não prepara adequadamente o aluno para rodar em vias públicas
E na composição de custos, cerca de 80% vai para as aulas obrigatórias em autoescolas. Ainda de acordo com a senadora, hoje são aproximadamente 84 milhões de brasileiros – com idade superior a 18 anos – que não possuem a CNH. Parte disso, em função de não ter condições financeiras para adquiri-la.
Saem as autoescolas, ficam as provas
Vale ressaltar que, embora o Projeto de Lei 6485/2019 proponha o fim das aulas, as provas teórica e prática seguiriam mantidas. Dessa forma, os alunos deveriam se preparar individualmente ou com ajuda de instrutores independentes.
Estes instrutores deveriam então ser credenciados junto ao Detran estadual. Além disso, ter mais de vinte e cinco anos de idade e pelo menos três anos de habilitação na respectiva categoria.
Em resumo, o candidato teria que buscar meios para se preparar. O que nem sempre pode custar menos. Uma vez que a cada reprovação em uma das fases, gera novos custos para a realização de novas tentativas na teórica e prática.
Sem as autoescolas, os candidatos deveriam contratar ‘instrutores independentes’ para fazer aulas. As provas teórica e prática seguiriam mantidas
Vale ressaltar também que os altos custos atuais para se obter uma CNH é apenas o início de um ciclo caro ao bolso dos brasileiros. Isso porque, depois, existe o custo do próprio veículo ou moto, impostos anuais como IPVA e, claro, despesas com manutenção básica e combustível.
Segundo o Art. 27 do Código de Trânsito Brasileiro, antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deve verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
Ou seja, rodar de carro ou moto não é um assunto barato, infelizmente!
A CNH sai por aproximadamente R$ 3 mil, já as motos 0 km custam a partir de R$ 11 mil, fora o IPVA, o seguro, a manutenção… Ter um veículo no Brasil custa caro
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Fim das autoescolas pode ser aprovado?
O Projeto de Lei que propõe o fim da obrigatoriedade das autoescolas nasceu ainda em 2019. No entanto, a iniciativa ganhou atenção novamente neste ano, devido aos pedidos da autora no Senado.
O fim das autoescolas ainda não está garantido. Aliás, o projeto está parado no Senado e divide a opinião de políticos e comunidade
Kátia Abreu ressaltou em pronunciamento, em maio, que apesar de ser ano eleitoral, seria uma ótima ocasião para dar luz ao tema. Em 2022 ela concorreu ao seu terceiro mandato, mas foi derrotada e deve deixar a casa após 16 anos de trabalhos.
Atualmente, sua PL nº 6485/2019 está parada desde 4 de maio e encontra-se com a relatoria do Senado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Enfim, o tema sobre o fim da obrigatoriedade das autoescolas divide opiniões, inclusive na enquete realizada pelo Senado, e ainda não tem um desfecho definido.
