Não sabe como transferir uma moto para outra pessoa? Essa dúvida sempre surge na hora da venda e também da compra, especialmente com as novas regras e procedimentos. Agora temos no Brasil a novidade da Transferência digital. Veja o que muda e saiba como proceder com sua compra ou venda.
Transferência digital – Como transferir uma moto?
A novidade da transferência digital veio para complementar a Resolução do Contran nº 809/20, adotada desde o início do ano de 2021. Trata-se da mesma regra que passou a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) para o formato digital.
Com isso, como você já deve saber, não existe mais a impressão do CRV em papel moeda. Ou seja, foi o fim aquele antigo documento verde. Agora o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento de Veículo (CRLV) estão num único documento, o CRLV-e digital. Estes documentos são acessados no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
CRV, CRLV, ATPV… agora é tudo digital e visto no App do celular da Carteira Digital de Trânsito (Foto: Detran/PR)
Pois bem, junto a isso, veio a novidade do ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital), que faz parte do comprovante de transferência de propriedade para quem tem o CRLV-e.
Mas atenção, o ATPV-e pode ser solicitado somente por quem já tem esse CRLV digital. Essa autorização digital de transferência pode ser encontrada dentro do app da Carteira Digital. É bem fácil realizar o procedimento no aplicativo. Mas você pode conferir o passo a passo disponibilizado pelo Detran de São Paulo no vídeo abaixo:
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Moto ainda tenho DUT em papel, como transfiro?
Para quem tem o documento impresso em papel moeda (verdinho), segue tudo como era feito anteriormente à digitalização. Nesse caso, se sua moto ainda tem aquele DUT (Documento Único de Transferência) impresso e valido.
Nesse caso, ao vender a moto, as informações do vendedor e do comprador deverão ser preenchidas no próprio documento (CRV). Como sempre foi feito. Depois, as assinaturas devem ter reconhecimento de firma, por meio da autenticação em cartório. Não vale apenas assinar e entregar o papel…
Caso sua moto ainda tenha o Documento Único de Transferência impresso, segue tudo como era antes – e não é possível ainda realizar a comunicação de venda digitalmente
Fique atento, o recomendado é que o vendedor fique com uma cópia autenticada do CRV, caso ocorra uma eventual falha no repasse de informações no sistema. Além disso, com a cópia autenticada do DUT você deve também realizar junto ao Detran a comunicação de venda, para evitar futuros transtornos caso o comprador não finalize a transferência.
Aliás, vamos conferir o que acontece quando se compra uma moto e não é realizada a transferência dentro do prazo.
Por que é importante realizar tudo em dia?
Segundo o artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixar de transferir o veículo dentro do prazo de 30 dias após a compra é uma infração média. O que gera uma multa de R$ 130,16 e pode resultar na remoção do veículo ao pátio.
Segundo o Detran-SP, ano passado foram mais de 423 mil infrações desse tipo, de um total de 1,5 milhão registradas. Por tanto, realize o serviço de forma correta e evite dor de cabeça. Na dúvida verifique no órgão de sua região para realizar o processo.
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