Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo, através de seu presidente, Gilberto Almeida dos Santos, Gil, e diretores da entidade, participa de audiência com a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ para debate sobre o Projeto de Lei 203/01, que está no Senado, e irá regulamentar o exercício da atividade profissional de motofretista.
A reunião contará com a presença dos ministros Márcio Fortes (Cidades), José Gomes Temporão (Saúde) e Tarso Genro (Justiça), além da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego – ABRAMET, da Associação Nacional de Transportes Públicos e da Frente Nacional dos Prefeitos.
À tarde, representantes do SINDIMOTOSP se encontram com o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O tema central do encontro é a liberação de empréstimos através do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para impulsionar o Projeto Motofrete, que prevê a aquisição de motos novas com financiamento a juros inferiores aos praticados no mercado. Para Gil, o Projeto Motofrete é importante porque segue a mesma base do incentivo dado aos taxistas: “Os motofretistas que estiverem trabalhando de acordo com a legislação trabalhista, com registro em carteira etc., poderão ter benefícios como isenção de ICMS, IPVA, entre outros impostos, além de redução do DPVAT se inscritos na categoria de -motoaluguel-. Também estamos reivindicando redução do valor das motos em transações de compra e venda feitas em concessionárias”, relata o presidente do SINDIMOTOSP.
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