Novas regras para motofretistas entram em vigor neste sábado (2)
Curso de capacitação e equipamentos de segurança específicos passam a ser obrigatórios para motofretistas e mototaxistas, a partir deste sábado, dia 2. A fiscalização promete ser rigorosa e os profissionais deverão comprovar que estão regularizados, correndo o risco de receberem multas que variam de R$ 53 a R$ 190, além de pontos na carteira e apreensão do veículo.
As exigências estão sendo adiadas pelas autoridades desde 2010, quando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu as Resoluções 350 e 356. O intuito foi dar tempo hábil para que todos os afetados pudessem se adequar as novas regras. A profissão já havia sido regulamentada em 2009, por meio da Lei 12.009.
Um curso de 30 horas, com noções de ética, educação, direitos e deveres (Condumoto) passou a ser obrigatório para retirar uma licença especial fornecida pela prefeitura. A instalação de uma placa vermelha (veículos de aluguel) também tornou-se indispensável e, para consegui-la, os veículos devem passar por vistoria, na qual são cobrados baú com faixas refletivas, protetor de perna e antena corta linha. Os profissionais precisam ainda estar equipados diariamente com colete e capacete com viseira e fitas refletivas.
Resumo dos principais requisitos para motofrete e mototaxi
Para obter informações completas sobre as novas exigências para a prestação de serviços de motofrete, baixe o Manual de Regulamentação do Motofrete do SindimotoSP (em PDF): clique aqui
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