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Lei que isenta impostos para motociclismo deve ser regulamentada

Boa notícia para o motociclismo brasileiro! O presidente da CBM – Confederação Brasileira de Motociclismo, Firmo Henrique Alves, esteve nessa quarta-feira (8) em Brasília, com o senador, Valdir Raupp, e com o Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, com a intenção de agilizar a regulamentação da Lei 12.649, de 17 de maio de 2012, que cria incentivos fiscais para a prática do esporte.

“Solicitamos junto a Receita Federal que o processo seja mais rápido, pois já perdemos muito tempo, e não temos mais tempo a perder em prol do esporte. Enquanto um atleta de fora do país corre com uma moto off road em um valor médio de R$ 12 mil, aqui o preço sobe para R$ 30 mil. Os atletas e o motociclismo brasileiro estão sofrendo muito com os preços abusivos das motocicletas por causa dos impostos”, destaca Firmo Alves.

O presidente acredita que dessa vez a Receita Federal se sensibilizou mais com a causa. “A Receita propôs que em aproximadamente 30 dias eles nos darão o retorno de qual caminho a ser seguido para regulamentação da lei, tendo em vista que a lei já foi sancionada, então não se discute mais o direito ao benefício e sim de qual a maneira que o atleta deverá proceder para fazer aquisição de uma moto de competição com isenção de impostos. Esperamos que com a boa vontade da diretoria da Receita e conforme as palavras das pessoas que nos receberam, isso seja definido no primeiro semestre de 2013”.

Firmo Henrique Alves, presidente da CBM

Firmo Henrique Alves, presidente da CBM

De acordo com o Art. 8º da Lei, “é concedida isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na importação de equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras”.

O presidente da FMR – Federação de Motociclismo do Estado de Rondônia, Reinaldo Selhorst, é um dos idealizadores dessa luta que já existe há dez anos e agora está mais confiante. “Já realizamos diversas audiências nesse tempo, mas agora estamos otimistas que vai dar certo. O presidente Firmo está muito empenhado para conseguir essa regulamentação e acredito que terá um desfecho positivo”, afirma.

A CBM que tem em sua gestão a isenção de impostos como uma das prioridades criou até um abaixo assinado coletando assinaturas para pressionar a regulamentação da Lei. Para participar, clique aqui.