Boa notícia para o motociclismo brasileiro! O presidente da CBM – Confederação Brasileira de Motociclismo, Firmo Henrique Alves, esteve nessa quarta-feira (8) em Brasília, com o senador, Valdir Raupp, e com o Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, com a intenção de agilizar a regulamentação da Lei 12.649, de 17 de maio de 2012, que cria incentivos fiscais para a prática do esporte.
“Solicitamos junto a Receita Federal que o processo seja mais rápido, pois já perdemos muito tempo, e não temos mais tempo a perder em prol do esporte. Enquanto um atleta de fora do país corre com uma moto off road em um valor médio de R$ 12 mil, aqui o preço sobe para R$ 30 mil. Os atletas e o motociclismo brasileiro estão sofrendo muito com os preços abusivos das motocicletas por causa dos impostos”, destaca Firmo Alves.
O presidente acredita que dessa vez a Receita Federal se sensibilizou mais com a causa. “A Receita propôs que em aproximadamente 30 dias eles nos darão o retorno de qual caminho a ser seguido para regulamentação da lei, tendo em vista que a lei já foi sancionada, então não se discute mais o direito ao benefício e sim de qual a maneira que o atleta deverá proceder para fazer aquisição de uma moto de competição com isenção de impostos. Esperamos que com a boa vontade da diretoria da Receita e conforme as palavras das pessoas que nos receberam, isso seja definido no primeiro semestre de 2013”.
Firmo Henrique Alves, presidente da CBM
De acordo com o Art. 8º da Lei, “é concedida isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na importação de equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras”.
O presidente da FMR – Federação de Motociclismo do Estado de Rondônia, Reinaldo Selhorst, é um dos idealizadores dessa luta que já existe há dez anos e agora está mais confiante. “Já realizamos diversas audiências nesse tempo, mas agora estamos otimistas que vai dar certo. O presidente Firmo está muito empenhado para conseguir essa regulamentação e acredito que terá um desfecho positivo”, afirma.
A CBM que tem em sua gestão a isenção de impostos como uma das prioridades criou até um abaixo assinado coletando assinaturas para pressionar a regulamentação da Lei. Para participar, clique aqui.
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